ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA WENCESLAU FONTOURA E DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA BATISTA FLORES – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 12-12-2009.

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Wenceslau Fontoura, localizado na Rua Irmã Inês Favero, s/nº, esquina com a Rua José Luiz Martins Costa, Bairro Mário Quintana, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, a vereadora Maria Celeste assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônias o senhor Ricardo Faertes, destinada a debater o funcionamento do Programa Saúde da Família Wenceslau Fontoura e do Programa Saúde da Família Batista Flores, conforme requerido pela Associação dos Moradores Jardim Wenceslau Fontoura, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia primeiro de dezembro do corrente (Processo nº 4287/09). Compuseram a Mesa: a vereadora Maria Celeste, presidindo os trabalhos; os vereadores Dr. Thiago Duarte e Mauro Pinheiro; a senhora Eliana Ferreira, Gerente Distrital de Saúde da Região Leste/Nordeste, representando a Secretaria Municipal de Saúde; a senhora Cíntia Votto, Coordenadora da Assessoria Pedagógica da Região Leste/Nordeste, representando a Secretaria Municipal da Educação; o senhor Adelino Lopes Neto, representando o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU –; o senhor Rodrigo Kandrik, Coordenador do Centro Administrativo Regional – CAR Leste/Nordeste –, representando a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; o senhor José Antonio dos Santos, Coordenador do Conselho Distrital da Saúde da Região Nordeste; a senhora Magda Godoy, Presidenta da Associação dos Moradores Jardim Wenceslau Fontoura; o senhor Antonio Carlos Silveira, Vice-Presidente da Associação dos Moradores da Vila Batista Flores; e o senhor Neri Gomes Ferreira, Conselheiro Tutelar da Microrregião 10. A seguir, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante a presente Audiência Pública, informando que, após os pronunciamentos da senhora Magda Godoy e do senhor José Antonio dos Santos, seria concedida a palavra para manifestações de representantes da comunidade e de vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates, tendo a senhora Presidenta concedido a palavra à senhora Magda Godoy e ao senhor José Antonio dos Santos, que se pronunciaram sobre o assunto. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: a senhora Elizabete da Rosa, moradora do Bairro Mário Quintana; o senhor Airton Alminhana, morador do Bairro Mário Quintana; a senhora Elisandra Marques da Rosa, morador do Bairro Mário Quintana; o senhor Wesley Müller da Silveira, morador do Bairro Mário Quintana; a senhora Maria Deloí Cardoso, Conselheira do Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre; o senhor Antonio Carlos Silveira; a senhora Carmen Martins Lopes, Conselheira Tutelar da Microrregião 10; o senhor João Astor Corrêa de Freitas, Conselheiro do Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre; a senhora Irma Miranda Rosa, Conselheira do Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre; e a senhora Rosi Ceroni Canabarro, Conselheira do Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre. Na ocasião, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da presente Audiência Pública. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos senhores Eliana Ferreira, Adelino Lopes Neto e Cíntia Votto, representantes do Governo Municipal. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao senhor Rodrigo Kandrik; ao vereador Mauro Pinheiro; à senhora Magda Godoy; à senhora Elisandra Marques da Rosa; ao senhor João Astor Corrêa de Freitas; à senhora Irma Miranda Rosa; à senhora Carmen Martins Lopes; à senhora Maria Deloí Cardoso; ao senhor Wesley Müller da Silveira; ao senhor Airton Alminhana; e ao vereador Dr. Thiago Duarte. Ainda, a senhora Presidenta concedeu a palavra à senhora Eliana Ferreira e ao senhor Rodrigo Kandrik, para considerações finais acerca do tema em debate. Em continuidade, a senhora Presidenta pronunciou-se acerca do assunto abordado na presente Audiência Pública. Às dezessete horas e vinte minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Maria Celeste e secretariados pelo vereador Mauro Pinheiro, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Mauro Pinheiro, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (Ricardo Faertes): Boa-tarde, senhoras e senhores, esta é a Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o funcionamento do Programa Saúde da Família Wenceslau Fontoura e sobre o Programa Saúde da Família Batista Flores.

Passamos à leitura do edital. (Lê.): “O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, comunica à comunidade porto-alegrense a realização de Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2009, às 14h, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Wenceslau Fontoura, localizada na Rua Irmã Inês Favero, s/nº, Bairro Mário Quintana, que tratará sobre o funcionamento do Programa Saúde da Família Wenceslau Fontoura e sobre o Programa Saúde da Família Batista Flores.

Gabinete da Presidência, 26 de novembro de 2009. Ver. Sebastião Melo, Presidente.”

Compõem a Mesa deste encontro: a Presidenta desta Audiência, Verª Maria Celeste; o Vereador Mauro Pinheiro; a representante da Secretaria Municipal da Saúde, Eliana Ferreira, Gerente Distrital de Saúde da Região Leste/Nordeste; a representante da Secretaria Municipal da Educação, Cintia Votto, Coordenadora da Assessoria Pedagógica da Região Leste/Nordeste; o representante do DMLU, Adelino Lopes Neto; o Coordenador do CAR Leste/Nordeste, Rodrigo Kandrik, da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; o Coordenador do Conselho Distrital da Saúde da Região Nordeste, José Antonio dos Santos; a Presidenta da Associação dos Moradores da Wenceslau Fontoura, Magda Godoy; o Vice-Presidente da Associação de Moradores da Batista Flores, Antonio Carlos Silveira; o Conselheiro Tutelar da Microrregião do Eixo Baltazar, Neri Gomes Ferreira.

Prestigiam esta Audiência Pública também: a Conselheira Tutelar desta Microrregião, Carmen Lopes; a Srª Sandra Nascimento, do Centro Social Marista - Cesmar; a Srª Luciane Junqueira, da Assessoria Pedagógica da Região Leste/Nordeste; moradores do Jardim Protásio Alves II, a Diretora da Escola Wenceslau Fontoura, Denise Melo, e demais moradores da região.

A Presidenta desta Audiência Pública, Verª Maria Celeste, está com a palavra.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Boa-tarde a todos e a todas. É com muita alegria que nós estamos aqui, em nome do Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo, presidindo esta sessão, juntamente com o Ver. Mauro Pinheiro.

Nós estamos já atrasados nesta Audiência, e eu queria, neste primeiro momento, pedir escusas, em nome de toda a Câmara Municipal, por este atraso. Porque na realidade esta Audiência foi solicitada para o dia 30 de setembro, e nós tivemos uma pauta de votação muito extensa na Câmara Municipal, o que não justifica o atraso a que tivemos que nos impor e impor a toda comunidade nesta demanda que foi solicitada lá em meados de setembro. Quero dizer também que o atraso se deu porque a Comissão de Saúde, que tratava deste tema na Câmara Municipal, também teve dificuldades de buscar as respostas, porque esta não é a primeira audiência que esta comunidade faz com a Câmara Municipal, especialmente com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal e a Secretaria de Saúde, por ser a Secretaria que envolve esta questão pontual dos PSFs. Mas também quero dizer que estamos aqui dispostos a ouvi-los sobre todas as questões desta região, não apenas o pertinente à Saúde, mas a todas as demandas. Portanto, o Presidente Melo teve o cuidado de mandar o convite desta Audiência para todas as Secretarias do Município. Tanto que nós temos a alegria de estar aqui com o Coordenador da Região, o Kandrik, que faz as vezes de “Prefeito da região”, digamos assim, e pode trazer respostas às muitas questões que forem levantadas aqui. Nós temos este objetivo: de hoje sairmos daqui com respostas concretas das demandas, especialmente da Batista Flores, da Safira, da Wenceslau Fontoura, do Timbaúva, de todas as comunidades que estão aqui representadas por todos vocês. Portanto, desejamos um bom trabalho para todos e todas e queremos sair daqui com respostas concretas das demandas, das necessidades que esta comunidade há muito tempo busca sanar junto à Prefeitura e à Câmara Municipal. Com as boas-vindas, iniciamos os trabalhos.

Eu queria abrir as inscrições para as pessoas que desejarem colocar os seus questionamentos, as suas demandas. Podem se inscrever com a Valeska. Serão inscrições com falas de no máximo cinco minutos, objetivas, com questionamentos para as Secretarias aqui representadas ou para as que não estão também, porque nós temos aqui o Kandrik, do CAR, que pode dar conta das questões, pelo menos para repassar. Não vamos cobrar tudo de ti, Kandrik, com certeza. Agradeço a presença das Secretarias aqui representadas, que logo a seguir vão poder se manifestar. Solicito a quem fizer uso do microfone que o faça colocando em primeiro lugar o seu nome, para que as nossas queridas colegas taquígrafas possam registrar tudo o que nós vamos tratar e todos os encaminhamentos que vamos tirar aqui. De imediato, eu passo a palavra para a Presidenta da Associação dos Moradores do Jardim Wenceslau Fontoura, Magda Godoy, que é a proponente desta sessão junto à Câmara Municipal. Dez minutinhos, Magda.

A SRA. MAGDA GODOY: Boa-tarde ao Governo Municipal, aos Vereadores, aos representantes das Secretarias, Conselho Tutelar, à comunidade, aos conselheiros e a todos nós.

Vereadora, é tanta queixa e tanta denúncia que eu estava dizendo agora, naquela reportagem que eu fiz ali no pátio: eu, enquanto presidente da Associação de Moradores, Kandrik, passo a ser porta-voz de mentiras do Governo para a comunidade, como outras lideranças aqui também - não é, D. Maria? A senhora sabe do que é que eu estou falando. O telefone da Associação está cortado, e as pessoas da comunidade vão lá e reivindicam; o posto de saúde está caindo dentro do valão; o DEP não vem limpar; quando vem colocam a sujeira em cima da calçada, vem a chuva e coloca tudo de novo. Tem ruas aqui, Kandrik, que, quando chove, não tem como a gente passar. A comunidade está aqui, e eu gostaria que a própria comunidade, que algum morador se pronunciasse também sobre essas questões.

Se a nossa “Saúde” está doente, imaginem o resto da comunidade; nossas ruas também. Eu não sei sinceramente o que é que está acontecendo com o nosso Governo. Eles esqueceram das nossas vilas. Eu não sei se esqueçeram de outras vilas de Porto Alegre, mas a nossa está totalmente esquecida. É tão verdade isso que aqui na frente da escola, quando chove, as crianças não têm como ter esse espaço na escola. O nosso posto de saúde é bem atendido aqui por um médico, Dr. Marcelo, nós somos bem atendidos, a nossa equipe também sofre, Vereadora, pressão, porque não existe qualidade naquele posto, aquilo é uma situação desumana. E eu me lembro que, quando o Prefeito Fogaça assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, disse que daria continuidade àquelas demandas do OP e ao que tinha dado certo, mas até agora nos prova que não é verdadeira a palavra do Prefeito, e não sou só eu, como Presidente, estamos chateados com a situação. Também ficamos muito chateados porque agora nesta época os Vereadores vêm aqui dar tapinhas nas nossas costas, e estamos cansados disso! Queremos saber quando vai ser construído o posto? Nós não queremos mais saber de história e conversa aqui, porque o que vocês disserem aqui, nós vamos levar para a comunidade. Quero salientar que vim, não enquanto moradora, mas como Presidente da Associação representando a comunidade, porque, se eu fosse Vereadora, eu não estaria aqui, de tanta mentira, Kandrik, que estamos recebendo. Estamos mal atendidos, todos nós sabemos disso. A Dona Maria também, a Conselheira da região, nós vivemos nos debatendo e nos encontrando diariamente dentro das reuniões, inclusive o Governo nos cria até uma imparcialidade e uma indiferença junto às lideranças, e isso está errado. Nós queremos hoje uma resposta. Drª Eliana, a gente já escutou a senhora várias vezes, e vou ser sincera com todos vocês: não temos uma aceitação pelo Secretário da Saúde, pois, quando veio aqui, o Dr. Eliseu nos tratou muito mal, e até inclusive foi chamado não de doutor, mas de veterinário, e nós não queremos um tratamento desses aqui porque nós, de forma direta ou indireta, elegemos este Governo que está aí. Então, para finalizar, queremos saber o seguinte: na cueca ou na meia de quem está o dinheiro do nosso posto, que está garantido desde 2000? (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Antes de chamar as pessoas que já estão inscritas, vou passar a palavra ao Sr. Antonio, Presidente do Conselho Distrital de Saúde, já que a Magda foi sucinta, objetiva, e não usou os 10 minutos, seria importante também termos a fala do Conselho neste momento.

O SR. JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS: Boa-tarde a todos, sou Antonio, do Conselho Distrital de Saúde da Região Nordeste. Realmente, vou usar as palavras da Magda, de que a situação da Saúde está complicada, nós estamos com grandes problemas, não é só o Batista Flores e não é somente o Wenceslau Fontoura, pois temos também problemas na US Chácara da Fumaça, falta de médicos, falta de remédio; temos também problemas no Jardim Protásio Alves, onde faltam médicos, aquele pessoal da ocupação, Vereadora, está todo com problema por falta de médicos, falta de enfermeiros, uma série de coisas. Temos também problema no Safira Nova, e estamos tendo uma grande dificuldade para trazer as pessoas para as reuniões do Conselho Distrital de Saúde porque estão todos desiludidos com o que está acontecendo, as pessoas não se fazem mais presentes nas reuniões de Saúde porque todo o mundo está achando que tudo é mentira, que a gente só vem, botam uma coisa na reunião para as pessoas, e não acontece o que é para acontecer. Estamos tendo uma dificuldade muito grande, e vamos começar a fazer reuniões dos usuários nos locais, que é para ver se a gente consegue trazer esse pessoal para as reuniões, porque até agora nada. É um problema: falta de remédio, falta de médico, falta de enfermeiro, falta técnico de enfermagem; nós estamos precisando de um pediatra na US Chácara da Fumaça, Drª Eliana, e até o presente momento também não soube se já chegou pediatra ou não... Todo o mundo cobra, e a gente tem que cobrar de alguém, e é da gerência que a gente cobra. Como esta Audiência foi marcada para hoje, a gente está aproveitando e realmente quer uma resposta hoje, concreta, sobre a construção do PSF da Wenceslau Fontoura, pois sei que há mais de cinco anos está nessa lengalenga da construção do PSF, e nada foi feito até agora. Quando não é o problema do terreno, é o problema da construção; quando não é a construção, é o problema do terreno, ou é a licitação, sempre tem um problema, sempre tem qualquer coisa para se desculparem, e nada é feito, entra Governo e sai Governo e tudo continua a mesma coisa, a gente não vê melhoramento de nada. Estamos com aquele problema da Alzira Rosa também, onde agora vão ser colocadas mil famílias, mas ainda há o problema do terreno... Hoje, inclusive, o Dr. Alceu Rosa falou comigo, eu não tinha explicação nenhuma para dar a ele porque não tinha o que dizer a ele sobre como está a situação, porque a Secretaria não passou nada para nós até agora, como está, como não está, o que vai ser feito, o que não vai ser feito. Então acredito que hoje vamos sair daqui com uma resposta concreta.

Estamos aguardando o Batista Flores também, pois a gente, em 2007, fez um pedido de um PSF novo para o Batista Flores e até agora não foi resolvido nada; estão dizendo que é por causa da terra, que não foi resolvido o problema da área. Temos o problema do Parque das Orquídeas, que está para entrar o posto novo, e até agora não foi resolvido. Quero que seja resolvido e que seja construído o novo posto de saúde no Parque das Orquídeas. Era isso que eu tinha a dizer a vocês. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Antonio. Passo a palavra à Srª Elizabete da Rosa, moradora da região.

A SRA. ELIZABETE DA ROSA: Boa-tarde a todos e a todas. Sou Elizabete da Rosa, moradora da Wenceslau Fontoura e trouxe aqui anotado, para não esquecer, o que nós estamos há quantos anos reclamando da Prefeitura de Porto Alegre. Não somente nos esqueceram, mas nos abandonaram. Nós estamos abandonados, à mercê da sorte. Estamos aqui na Wenceslau Fontoura com a falta de educação dos moradores, das crianças. A escola é aquela que está para educar as crianças, mas as famílias também têm uma responsabilidade muito grande, quem educa primeiro os seus filhos são os pais, são as famílias.

Eu estou brigando com a Prefeitura de Porto Alegre faz tempo, com o DMLU, com a SMAM, quanto à questão ambiental. Hoje, eles vieram e limparam toda a praça, mas não basta fazer essa limpeza, isso aí é paliativo. Nós estamos perdendo tempo aplicando uma verba com os funcionários, que é grande, mas se nós não fizermos um trabalho de educação ambiental com as famílias, nada vai ser resolvido na questão do lixo, na questão da saúde, na questão da educação das nossas famílias nas nossas comunidades.

Eu não sei quando que vai entrar nas cabeças, quando que vocês vão entender que, se não fizerem educação ambiental, e não é largando panfletinho nas casas, não é isso que nós temos de fazer! Nós temos de ir para a rua, como nós íamos anos atrás, para a rua, com as escolas, com as creches, com os PSFs, e fazíamos a limpeza, nós, moradores, podemos ajudar o DMLU a fazer a limpeza, a SMAM. Nós temos de fazer isso, chamar as famílias, porque não basta o que estão fazendo, é muito pouco e é paliativo. Vou repetir essa palavra várias vezes: paliativo.

Eu gostaria de pedir, também, à SMAM, que venham ver a minha árvore, ela quebrou, agora, com a última tempestade. Foi protocolado para fazer uma avaliação, pois é um Ipê Roxo que tem 13 anos, ela está quebrada e está sujeita a cair nos fios de luz. Até ontem, a SMAM não apareceu lá. O protocolo está ali, mas a SMAM não apareceu.

As nossas praças estão abandonas, estão ocupando as praças, já faz anos que estou pedindo que façam uma rampa aqui nessa praça da Rua 1.949, a Afonso Moacir Cerioli, ou que coloquem o nome das praças, também, nós não temos nome nas nossas praças, estão tirando terra para aterrar suas casas. O nosso posto de saúde, já foi falado, é até vergonhoso nós termos uma Audiência Pública, mais uma vez, em torno dessa questão. É vergonhoso por demais, nós temos de chamar o nosso Fogaça para que ele pare de fazer poesia, de poetas nós estamos cheios, nós precisamos de gente com atitudes concretas nas nossas comunidades, nas nossas Prefeituras, principalmente na Prefeitura de Porto Alegre, pois não é só o Centro de Porto Alegre que existe, mas os bairros e as vilas, e que estão aumentando cada vez mais.

Então, eu gostaria de lembrar que todos somos responsáveis, sim. Ontem, vocês passaram largando panfletinhos, e eu falei ainda: gente, vamos parar de derrubar árvores para largar panfletinhos; a comunidade não vai atender a esse papelzinho, por que é que vocês não colocam um carro de som avisando a comunidade? Por que não usam um outro meio de comunicação? Falta criatividade para chamar a comunidade. O mundo político está perdendo cada vez mais a credibilidade, cada vez mais, nós estamos ficando, assim, de cara no chão, porque os políticos em quem nós votamos não são dignos de nossos votos, quem nós esperávamos que fizesse alguma coisa nós estamos vendo que não é digno de respeito. E daí chamam para uma Audiência Pública...Maria Celeste, eu estou cobrando, também, mais a tua presença na comunidade, não só nessa época, mas apareça, não só os assessores, nós votamos em pessoas, não em assessor! Nós precisamos dos Vereadores aqui! Cadê os nossos Vereadores da região? Mauro Pinheiro e Maria Celeste, cadê os demais? E nós temos uns quantos Vereadores aqui. Os assessores estão aqui, mas eles escutam e depois, como nós ficamos? Nós votamos nos assessores ou na Vereadora ou no Vereador?

A praça ali de que falei, Kandrik, tem que fazer uma rampa, nós estamos com uma senhora que tem uma filha que é cadeirante, ela tem de fazer toda a volta para vir aqui à escola para trazer sua filhinha. Muitas vezes, ela vem correndo com aquela criança, porque está atrasada e tem mais filhos para atender. Então, nós temos de ver com a escola, com as creches aqui ao nosso redor e com a Prefeitura de Porto Alegre como fazemos um trabalho de educação ambiental. É sério, é gritante. A nossa nascente, também, temos de cuidar. Nós temos uma nascente aqui na praça, perto do PSF, e nós temos de cuidá-la, pois nós temos de cuidar muito da questão da água. E ali nós temos ainda uma nascente ainda limpa, vamos preservá-la.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Elizabete. Próximo inscrito é o Airton Alminhana, morador da Batista Flores.

O SR. AIRTON ALMINHANA: Boa-tarde a todos e a todas; boa-tarde, Maria Celeste; boa-tarde, companheiro Mauro Pinheiro; boa tarde, companheiros da Mesa. Companheiros e companheiras, mais uma vez, estamos nos reunindo para discutir a mesma coisa, que é a questão dos PSFs. Felizmente, aqui na Wenceslau Fontoura, há mais de cinco anos, fomos lá no Orçamento Participativo, demandamos no OP, ganhamos no OP e nada foi feito, a obra está parada há mais de cinco anos.

Fomos lá, de novo, cobramos, reiteramos, cobramos de novo e nada foi feito, nem a pedra fundamental foi colocada! Esse é o descaso da Prefeitura de Porto Alegre conosco, porque não fazem as coisas que demandamos no OP, infelizmente, é isso. Falavam do antigo Governo, mas pioraram, a coisa piorou, e as obras não acontecem.

Na Batista Flores, algum tempo atrás, nós estávamos há mais de um mês sem médico, porque a médica saiu. Fomos para a imprensa, fizemos mobilização e tal para sermos atendidos. Infelizmente, gente, agora, saiu uma técnica de enfermagem do Batista Flores de novo. E assim vai, não sabem quando vão colocar outra.

Este ano, nós fomos no OP e demandamos um posto de saúde para a Batista Flores – fomos lá, não é Carlinhos? -, fizemos a defesa no OP, a região toda foi lá, como sempre fez, demandou em conjunto, num acordo de que a prioridade, a principal obra na área da Saúde tinha de ser o PSF Batista Flores, a região acordou isso. E todo mundo sabe que para ajudar a Batista Flores tinha de construir um novo PSF, uma equipe dupla.

Estamos saindo do loteamento do lado ali, nos reunimos lá com a Secretaria de Planejamento para ver a área. Até agora, não temos resposta disso. Não temos resposta se vai sair ou não vai sair o PSF Batista Flores, que toda a região, num acordo, vendo a situação da Batista Flores, demandou de novo. E mesmo se sair no OP, se faz cinco anos que o Wenceslau está para sair, imagina o Batista Flores, vai demorar mais dez!

Então, está complicado, gente, está muito complicado de ver essas questões! É isso.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Srª Elisandra está com a palavra.

A SRA. ELISANDRA MARQUES DA ROSA: Boa-tarde, como a Bete, eu também vim com um caderninho, porque a nossa região está assim: usamos folhas. A minha primeira pauta é a saúde também. Eu fui à reunião da saúde, a Drª Eliana até disse que a Batista Flores já tem verba, que ganhamos, mas estamos aqui sempre para cobrar, porque enquanto não vermos o prédio pronto vamos ter que cobrar.

Outra questão muito importante é a segurança dessa escola. Estamos sem Guarda Municipal aqui na escola. Muitas vezes a Diretora tem que tirar o pessoal de outros setores para deixar no portão. Nós temos direito. No Grande Oriente tem dois Guardas Municipais fixos. Removam! Eu tenho até a solução. Eu tenho o problema e tenho a solução: tira um guarda do Grande Oriente e bota aqui no Wenceslau Fontoura. Dá para fazer, se tiverem vontade, dá para a gente ter esse guarda aí.

A terceira questão é o esgoto, pois onde a gente anda, na nossa região, está pisando em cima do esgoto. Aqui em frente à escola é um caos, as crianças brincando no esgoto. Aqui tem a escola, tem as creches Vó Ana e Xaropinho, é puro esgoto, em todo horário. Eu falei agora, na entrada, ao Kandrik, pois os caras vêm aí, botam a mangueira, vão embora, mas o esgoto continua, então acho que tem que vir revisar, tem que vir fazer e tem que ter uma revisão atrás desse serviço.

O asfalto aqui desse pedaço está faltando, e eu não sei se vocês tiveram a honra de passar por ali, é uma buraqueira, é um lixão que prejudica a escola, novamente a Xaropinho. Está faltando encanamento. Eu acho que a gente pode abrir mais os olhos e fazer.

A limpeza da praça - e nisso também eu não condeno o Governo, porque eles vêm e limpam e a sujeira está ali -, isso tem que trabalhar com a comunidade, a questão da saúde e do lixo. A gente também falou na reunião que os trabalhadores da área da saúde estão sofrendo com a questão da falta de educação: vamos nos conscientizar, vamos fazer campanhas com o pessoal. Dá para fazer!

Se a gente liga a TV pela manhã, bom, então a EPTC, os guardas, têm que cobrar mais multas... Tu ligas em outro canal, é dinheiro na meia... Então tem dinheiro para a gente trabalhar, fazer políticas públicas. Tem dinheiro! Vamos fazer isso, não custa caro.

Também tem a questão das medicações que não vieram. O Captopril é fundamental, o Medprazol, o Metropolol, pomada Neomicina, isso tudo já foi colocado na reunião da Saúde este mês, mas a gente continua sem essas respostas. A Drª Eliana disse que ia atrás, que ia ver, então a comunidade está aqui, temos vários hipertensos, o pessoal que não tem dinheiro para isso. A gente vê tanto dinheiro sendo desviado... Hoje a gente quer ouvir onde está o dinheiro, onde está a medicação, a gente não quer sair daqui mais uma vez sem ouvir nada, sem soluções. A gente vem aqui, e todo mundo que está aqui está disposto a colaborar, na área da saúde, na área da segurança. Então vamos trabalhar juntos, pois a comunidade está disposta a trabalhar junto com esse Governo. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito bem, Elisandra. O Sr. Wesley Müller, morador da região, está com a palavra.

O SR. WESLEY MÜLLER DA SILVEIRA: Não tenho caderninho, mas está na cabeça. É muita reclamação e muita demanda, Kandrik. Quero agradecer à Verª Maria Celeste por essa audiência que estamos tendo aqui, pois, juntos, já tínhamos lutado por esse espaço.

Quero reclamar também do posto de saúde, mas como todo mundo já falou do posto de saúde, Kandrik, eu quero reclamar do ginásio da escola, também outra demanda que está atrasada há tantos anos. Cadê a Diretora da escola? E no site diz que está pronto ou em andamento, mas não tem uma estaca ali...

A entrada da vila. São milhares de Pedidos de Providências que a Verª Maria Celeste enviou à Prefeitura para a limpeza, para organização daquela ponta da Vila, do S do Senna em diante, e não tem solução aquilo lá. Essa rua principal também, cada dia que cai uma garoa enche d’água, para passar de carro ali é terrível, o esgoto vem para fora, e os carros passam e tocam água em cima das pessoas que estão passando na rua.

A rua detrás, como a Elisandra falou, aquilo ali é uma palhaçada! A Prefeitura terminou o asfalto aqui, e em vez de concluir, juntou as máquinas e foi embora. Também outra coisa que a gente está reclamando.

Aquela praça ali de cima... Há anos nos sentamos, a Dona Maria, a Irma, a Magda, os Irmãos Maristas, a Coca-Cola, a Petrobras e não sei mais quem, dizendo que tinha um projeto para ela, e até hoje esse projeto não apareceu. A gente não sabe nem o que aconteceu, se vai sair ou não.

A limpeza das praças fica condicionada a quê? A Prefeitura vêm e limpa, os garis vêm e limpam - é o órgão que mais trabalha na Prefeitura -, e a comunidade vai lá e larga lixo novamente na ponta, porque não tem uma lixeira para eles colocarem o lixo. Uma vez a comunidade construiu uma lixeira e aí foram lá e destruíram. Claro, isso aí é educação ambiental.

Então eu queria cobrar isso aí, cara. Eu queria respostas sobre o ginásio da escola, pois nós temos a área pronta, é só colocar o prédio em cima, verba garantida... A primeira etapa foi feita, conseguimos mais recursos, que faltavam... A gente quer retorno de vocês. A verba para o posto de saúde é do Orçamento Participativo, mas conseguimos mais R$ 300 mil, não é seu Antonio? Mais R$ 300 mil num subsídio que o Conselho Distrital de Saúde apresentou para gente, há dois, três anos, e as coisas foram indo. A Drª Eliana vem e fala alguma coisa para gente, a gente diz que vai esperar, mas nada se resolve. Então, pessoal, vamos cobrar! No ano que vem tem eleição, no ano que vem eles vão chegar com as máquinas aqui e enganar o povo de novo. Aí não é mole. E não faço mea-culpa, porque eu sou um agente político também, eu trabalho na política também; sou parceiro, sempre fui, e trabalhei durante seis anos com a Verª Maria Celeste, parceira nossa que ajudamos a eleger, que não tem medido esforços para nos ajudar, só falta a contrapartida da Prefeitura. Se pegarmos o computador da Vereadora, verão que tem diversos Pedidos de Providências aqui da região e Pedido de Providência é para ser atendido, é uma lei. Então, por favor, a gente pede a tua compreensão e a tua ajuda lá dentro da Prefeitura. Está bom? Obrigado pessoal. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigado, Wesley. Próxima inscrita é a Dona Maria Deloí, Conselheira de nossa região.

A SRA. MARIA DELOÍ CARDOSO: Boa-tarde a todos. Muito obrigada, Verª Maria Celeste, muito obrigada, Ver. Mauro Pinheiro. Sou moradora há muitos anos da região. Em primeiro lugar, antes de a gente reclamar, eu já nem sei mais o que reclamar, Verª Maria Celeste, e nem para ti também Ver. Mauro, mas já vou começar cobrando de vocês, dos dois, pois como Vereadores de Porto Alegre, eleitos pela comunidade, também desapareceram da região. Apareçam mais, vamos trabalhar mais junto ao povo, gente. Não adianta o Vereador ou o candidato aparecer aqui só atrás de voto. Chega! A Drª Eliana também. Calma! Não pule! Não disse nada! A Drª Eliana levou um susto quando eu falei. A senhora também, a saúde pelo amor de Deus. A senhora aparece; até agora não disse nada, eu apenas disse “Drª Eliana” e a senhora se assustou quando eu falei, e a senhora sabe que quando eu venho, eu venho para valer. Então, gente, por que não tem ninguém aqui? Desculpem-me os que estão aqui, mas não tem ninguém aqui - desculpem os que estão aqui, mas não tem ninguém -; moram horrores de gente no Timbaúva Wenceslau e Batista Flores - por que não tem? As pessoas estão desacreditando no Governo, não existem políticas públicas, a Prefeitura não faz um projeto que vá buscar dinheiro e, quando vem, vai para os cofres públicos e, para nós não aparece. Infelizmente, nós fizemos o Governo, a população faz o Governo, e onde está este Governo? Eu tenho saudades dos tempos passados, como eu choro o tempo que passou, como é triste ver a gente trabalhar como conselheiro de uma região - e a Nordeste é uma região que incomoda, olha que vocês têm medo da Nordeste, porque ela incomoda e vai continuar incomodando cada vez mais. Nós incomodávamos antes, quando era outro Governo, vamos incomodar muito mais, vamos ser cricris, uns demônios enquanto a coisa não acontecer - eu quero o posto, eu quero a sala do Timbaúva. O Secretário esteve lá dentro do posto de saúde e disse para todos que estavam na sala de espera que, em seguida, ia sair a sala que foi cedida, a sala para o dentista, e até hoje não veio.

Agora, uma coisa tem de bom, Drª Eliana, que a senhora fez, já veio alguma coisa para o Timbaúva, a gente tem que reconhecer, e eu reconheço. Eu não só reclamo, mas eu sou chata, eu sou abusada mesmo, sou muito abusada, aproveito a idade que tenho para fazer uso disso, porque me confere um direto, porque sou uma cidadã porto-alegrense, e nós vivemos num mundo democrático; quando existe uma democracia, a gente tem de dizer o que a gente sente no coração, e eu tenho vergonha, com toda a amizade que eu tenho com o Prefeito de Porto Alegre, eu me envergonho da minha Cidade - não sou porto-alegrense, mas me tornei porto-alegrense -, porque está um caos.

Kandrik, tu sabes que eu vou para as reuniões e digo pessoalmente: o que vão fazer aqui nessa passada dessa ponte que entra ali - tu sabes bem qual é, não é? Não preciso nem falar. Enquanto não morrer meia dúzia, não cair carro e bicicleta ali, vocês não vão fazer nada, porque, primeiro, o Governo espera que morram; depois que morre “Pobrezinho, morreu!” - claro, não é parente dele! Só dói na gente quando a coisa dói no corpo da gente. E eu me doo pela população, porque eu sou moradora do Timbaúva, com muita honra, o Timbaúva tem muita garra, tem pessoas honestas, pessoas trabalhadoras, porque vagabundo tem em qualquer lugar, não é só na periferia; vagabundo tem na Rua 24 de Outubro, no Centro de Porto Alegre; nos maiores centros, tem vagabundos, e nós, aqui, somos pessoas pobres, mas dignas, trabalhamos e queremos o melhor. Então, eu peço, Vereador, sei do teu trabalho, mas apareça mais, lute por nós.

E há uma coisa que está me preocupando: ontem houve uma audiência com todos os agentes de saúde, quinta-feira: o que vai acontecer com eles? Drª Eliana, o que vai acontecer com eles? A gente quer saber, porque são trabalhadores, vão fazer concurso de novo? Já fizeram, tiveram nota; isso saiu no jornal, o que é que tem? Por que não votaram na quinta? Por que não votaram? Para o que tem o poder, a caneta, na hora, vem correndo na mão! Agora, quando toca para o infeliz, a caneta cai no chão, a caneta some, e ninguém acha! Vereadora, Mauro, façam uso do poder que vocês têm e façam votar. Quem já está trabalhando fica trabalhando. Chega de engodo! Chega de porcaria, porque, na hora em que o dinheiro vai para o bolso de quem mais tem, é rápido. Chega! Chegou! É o momento que Porto Alegre se levanta e quer ver o Governo trabalhar. Muito obrigada e desculpe-me o desabafo.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a palavra o Sr. Antonio Carlos Silveira, Vice-Presidente da Associação dos Moradores da Vila Batista Flores.

O SR. ANTONIO CARLOS SILVEIRA: Senhores e senhoras, boa-tarde, eu represento a comunidade da Batista Flores. Muito obrigado à Mesa que se faz presente. Eu também sou propulsor para que hoje acontecesse esta Audiência Pública e fico chocado porque não vejo Vereadores da Região, como o Ver. Paulinho Ruben Berta. Há pouca gente, não sei se o povo não acredita mais em pessoas do Governo, em Vereadores; por isso não se fazem presentes.

Eu, como morador, tenho vontade de ser líder comunitário para que a nossa Batista Flores e as nossas vilas vizinhas não se tornem uma coisa incrível como é o portal da entrada da Wenceslau Fontoura; aquilo ali é ridículo. Como essa outra cidadã falou, numa pracinha pequena, por que a Prefeitura não põe um container ali, o que custa vir retirar, uma vez por semana, um container dali? É a coisa mais simples que pode acontecer! Não! O povo não tem onde pôr o lixo, uma poda ou uma coisa do seu pátio. É a solução.

Outra coisa: o PSF da Wenceslau Fontoura. Há quanto tempo, gente? Será que os nossos Vereadores não têm poder de decisão para fazer com que o Prefeito faça? Mas onde se viu? O Batista Flores esteve sem médico, agora está sem enfermeira, mas, para vir médico e fazer a reforma, a gente tem de ir para a imprensa! Por que isso? Na minha intenção, acho que os Vereadores - de tantos Vereadores que há na Câmara - não têm poder de decisão.

Eu não estou aceitando, aceito como a amizade, mas não aceito como pedido de voto o tapinha nas costas.

A Drª Eliana, representante da Saúde na região, só sabe discutir e dizer “Não dá, não sei, não posso, não pode”, e a comunidade fica a ver navios. O PSF é o primeiro atendimento, o primeiro socorro, mas do que adianta tu ires pedir o primeiro atendimento onde não tem um medicamento para pressão? Chega o cara lá, meio cambaleando, já meio tonto, abalado com certas consequências, a pressão está alta: “Vai para o Conceição ou para o Cristo Redentor”, porque, no primeiro socorro, não tem. E assim, sucessivamente, sempre.

Eu fico estarrecido e também entendo a população, porque estamos em minoria – agradeço, de coração, a presença de vocês -, mas isso aqui era para estar lotado! Porque eu penso que só eu que sou um chato, cobrando dos nossos Vereadores, dos representantes da Prefeitura. De repente, eu também vou ficar desacreditado, vou ficar em casa. O tempo que eu poderia estar em casa tomando meu chimarrão, conversando com minha família e tal, eu estou aqui!

Por que o Vereador da região, o Ver. Paulinho Ruben Berta, não se fez presente? Tem alguém representando ele aqui? Levanta a mão!

Outra coisa: eu não quero que fiquem esquecidas essas cobranças da população. Ainda bem que, no mês que vem, em março, o Fogaça sai da Prefeitura, e o Vice-Prefeito, o Fortunati, é bom de negócio, dá para negociar com ele, ainda mais que temos pouco tempo para darmos andamento nessas obras.

Outra coisa é cobrar do pessoal da Prefeitura a manutenção. Gente, o que é a manutenção das vilas, a limpeza? Por que não fazer! Por quê? Tem conservação permanente? Estão se destruindo! Há 12 anos não é feita. Agora, vocês imaginem conservação permanente há 12 anos, e não ter uma manutenção, imaginem o que pode acontecer! Bocas de lobo fazem para enterrar dinheiro da Prefeitura. Um engenheiro canalha, na frente da minha casa e em todas as esquinas, a cada dois metros, fez uma boca de lobo para os caminhões passarem e quebrarem as tampas. Estão ali para quem quiser ver. Conservação permanente... tem uma lomba pesada ali com 70% de declínio, com uma tremenda de uma cratera. Eu peço para o pessoal, para o Kandrik, do CAR: vão lá dar uma olhadinha, mandem tapar aquele buraco, mandem fazer limpeza... Não adianta, não tem condições. Então a gente se torna um cretino, falando à toa, gastando o traseiro em todas as reuniões do CAR.

Sou Delegado do Orçamento Participativo já há uma porção de anos, já estou...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. ANTONIO CARLOS SILVEIRA: ...barbaridade, hem, Deloí? É horrível! Mas o que a gente vai fazer? Ali a gente luta pela comunidade, fica também desacreditado pela comunidade. “Carlinhos, o que tu fazes?” Eu vou para lá tomar chimarrão no CAR; não faço nada.

Obrigado a todos vocês pela presença, e espero que deem resposta para nós. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Carlinhos. A próxima inscrita é a Carmen Lopes, Conselheira Tutelar da Micro 10.

A SRA. CARMEN MARTINS LOPES: Boa-tarde à Mesa, boa-tarde a todos. Primeiro, eu quero dizer, Deloí, que bom que existem o Mauro e a Celeste, porque eu não sei quem estaria hoje aqui para nós! De repente, não teria ninguém! Isso tem ocorrido em todas as reuniões que eu tenho participado: ausência da Prefeitura, ausência das Secretarias - é uma coisa de deixar a gente muito magoado, muito chateado. Mas tudo bem, Carlinhos, nós estamos aqui, estamos fazendo história! Estamos construindo a história da Cidade, nem que sejamos poucos, mas temos bastante qualidade, com certeza. Não somos meia dúzia de pessoas que queriam estar lá tomando chimarrão. Nós queremos estar aqui, porque somos um, somos dois, somos dez, somos uns quantos, e estamos construindo a história da Cidade - isso que é importante que todos nós estejamos conscientes.

Eu pedi para falar porque, na verdade, não sou moradora, apesar de vivenciar bastante, ultimamente, em função do Conselho Tutelar.

Eu quero trazer mais um problema, na verdade, que, daqui a pouco, vocês vão enfrentar - lá no Eixo, nós já estamos enfrentando -, que são os novos loteamentos vindo por aí. Gente, temos que estar muito alerta. Por quê? Agora está fácil fazer, não é? Tem o Minha Casa, Minha Vida, bastante dinheiro para as Prefeituras construírem, mas e o resto? Cadê a Educação, cadê as escolas? Cadê a Saúde, cadê o posto de saúde? Cadê o transporte? Não tem transporte. Vem todo mundo! E cadê o resto? Então eu quero alertar vocês. Neste momento, parece que lá para o Eixo já está destinada uma quantia de 980 mil unidades para construir; aqui também já está vindo o Chocolatão. Então, vamos nos alertar, vamos brigar, vamos sentar juntos para a gente participar e exigir que, junto com tudo isso, venha a infraestrutura, a Saúde, o aumento das vagas nas escolas, porque, senão, vai ser um caos; daqui a pouco, não vai ter como! E nós, do Conselho Tutelar, não vamos ter como bater, exigir do Governo que criem as vagas. A gente manda para o Ministério Público, ele abre uma ação que vai para o Judiciário e leva anos para acontecer, como vem acontecendo com o problema das creches.

Então eu queria deixar aqui o meu recado: alertar vocês para aquilo que nós precisamos, que é cuidar, agora, além de tudo isso que vocês estão colocando aqui - não é só problema do Nordeste; o Eixo, que acompanhamos, também é um grande problema -, alertar para os próximos que vêm aí. Queremos, sim, receber todas as pessoas que queiram vir, estamos de coração e braços abertos para que venham morar para o nosso lado, mas que venham com uma infraestrutura decente.

E eu queria aproveitar o momento, se vocês me permitem, para dizer que o Conselho Tutelar iniciou agora, nesta semana, uma campanha “Não dê esmola; lugar de criança é na escola”.

Nós fizemos a primeira investida lá na Av. Silva Só com a Av. Ipiranga, onde distribuímos esse material. Sobrou um pouquinho do material, vocês vão socializar, um empresta para o outro ler; depois vamos conseguir mais para mandar para vocês. Essa campanha é no sentido de que, se vocês estão preocupados com aquelas crianças que ficam na porta do supermercado, do armazém, na sinaleira, que vocês veem por aí, na rua, vendendo docinho, vendendo balinha, gente, isso é culpa muito nossa! No momento em que tu estás alcançando uma bolachinha, dando uma esmola para a criança, tu estás contribuindo para que ela permaneça na rua, porque, na rua, é muito bom, é muito fácil, não tem limites, não tem que tomar banho, não tem que ir para a escola. Então, nesse sentido, o Conselho Tutelar de Porto Alegre está lançando essa campanha, e nós vamos fazer com que ela vigore durante todo o ano de 2010, para que todo o povo se conscientize da importância que é não dar esmola. Quer ajudar as crianças? Adote uma creche, um SASE, vão lá! Há mil formas de ajudar as crianças para que elas saiam da rua.

Muito obrigada, desculpem se eu me excedi.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Carmen. O próximo inscrito é o João Astor, Conselheiro do OP.

O SR. JOÃO ASTOR CORRÊA DE FREITAS: Srs. Vereadores e todos os presentes, boa-tarde. Sou Conselheiro do Orçamento Participativo. Eu tenho denunciado, todas as vezes que posso, e eu não iria me furtar agora, quando estão conosco os representantes do povo na Câmara Municipal, de falar sobre a maneira como fomos traídos ali na Av. Protásio Alves, 10.310. Ali havia um plano habitacional criado pela Prefeitura Municipal, prometido pelo Sr. Prefeito, e, em documento, nós temos assentado que seriam feitas 800 casas de dois pisos ali naquela região - tudo liberado, plano liberado, tudo prontinho. E, de uma hora para outra, vieram nos dizer que não seria possível, que não iriam construir mais. As alegações eu acho absurdas, porque, num momento, era viável, era possível, e dali a alguns meses, quatro, cinco meses, não havia condições, porque teriam que construir um muro de arrimo e outras alegações.

Além disso, Srs. Vereadores, eu tenho tentado, junto ao Sr. Secretário do DEMHAB, que me diga qual é a outra providência. Eu acho que, pelo menos, seria justa a urbanização daquela área, e ele diz que não tem nada pronto, não tem nada, não tem nem um plano. Eles estão brincando conosco - estão brincando conosco -, porque temos casinha de meia tábua, pedacinhos de tábua, mas somos gente e queremos ser respeitados.

A Prefeitura, através do Sr. Secretário do DEMHAB, agora, na terça-feira, me disse: “Nós estamos providenciando uma luz para lá”. Eu sei que é uma luz provisória que estão colocando, e, se vão colocar uma luz provisória, é porque não têm intenção de urbanizar aquela área tão cedo.

Srs. Vereadores, por favor, deem uma passada ali na Av. Protásio Alves e vejam a necessidade daquele povo, e vamos ver se esse Prefeito, que não tem se preocupado com a Região Nordeste, não tem se preocupado, porque, há muitos anos, não é construída uma casa para pessoas de baixa renda... E, até mesmo, quando solicitamos os serviços da Prefeitura, para passar uma máquina, botar uma terra, eles vêm e fazem pela metade. Mas o que é isso, senhores e senhoras? Essa é a grande verdade, e ninguém me poderá desmentir. É verdade, à Prefeitura Municipal eu tenho pedido, já em uns quantos fóruns de serviço, lâmpadas para a rua. Eram 16 lâmpadas para a Vila Parque das Orquídeas. Eles foram lá e colocaram quatro. Eu voltei a insistir com o CAR, o CAR com eles, mas, até agora, nada.

Eu quero falar bem da Prefeitura, eu quero, pois nós somos parceiros, mas a Prefeitura não tem sido nossa parceira. Senhores, além disso, o Orçamento Participativo tem sido desrespeitado vergonhosamente. Esses homens e essas mulheres que trabalham de graça a vida toda elaboram, eles pleiteiam, eles debatem, eles criam, e a Prefeitura constrói, quando constrói, mas, lá na placa de inauguração, vai o nome das Secretarias que ajudaram, mas para o Orçamento Participativo, nenhuma letra; foi o burro de carga que carregou o serviço, e agora é lançado fora, depois de prontas as obras. Nem uma palavra sobre o Orçamento Participativo! Eu peço aos Srs. Vereadores que atentem para isso, e lhes agradeço. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste). Obrigada, Sr. João. A próxima inscrita é a Irma Miranda, Conselheira do Orçamento Participativo.

A SRA. IRMA MIRANDA ROSA: Boa-tarde a todos. Eu quero dar as boas-vindas, também, aos dois Vereadores, à Mesa toda presente e, principalmente, a vocês, comunidade, porque nós somos o povo que fazemos, construímos a nossa região. É uma pena que estamos em número baixo, mas eu sempre defendo que o que vale é a qualidade, não a quantidade. E nós aqui estamos sempre presentes, preocupados com o lugar onde moramos.

Eu gostaria de dizer ao Sr. Carlinhos: “Se já está mal, se já está difícil, imagine se nós ficarmos em casa tomando chimarrão”. A luta não deve parar; pelo contrário, tem que continuar e cada vez mais forte, buscando, conscientizando e dizendo ao povo; se nós ficarmos em casa, se nós nos acovardarmos, nós vamos ter sempre o Governo que temos. Se nós já temos, com a nossa luta, infelizmente, um Governo como este, que é o Fogaça, que é a Governo Yeda Crusius e outros pela frente, que carregam na cueca, que carregam na meia, uma tremenda falta de respeito com o povo, então a coisa vai piorar cada vez mais.

Quero dizer ao Sr. Astor que me dói muito também, mas eu jamais vou deixar o Orçamento Participativo cair. É a Simone lutando para não deixar o “samba morrer”, e nós, a Região Nordeste da cidade de Porto Alegre lutando para manter o Orçamento Participativo em pé.

Mesmo com meia dúzia, o COP, o Conselho do Orçamento Participativo, toda a terça-feira, às 6 horas, está lá no Mercado Público, na sala 10, reunido, brigando, no bom sentido, sempre lutando, apesar de ter os representantes que temos. Nós vamos continuar, vamos cobrar, e cabe a nós organizar os nossos movimentos, organizar os nossos moradores e apontar sempre quem carrega na cueca, quem carrega na meia, quem desrespeita o povo e quem está aqui hoje e quem não se faz presente.

Acho que nós temos, sim, dois Vereadores de qualidade na Câmara de Vereadores, e quero informar, aos dois Vereadores, que nós demandamos, há dois meses, ao CAR, a vinda do Prefeito à Região Nordeste, porque, há dois anos, o Prefeito José Fogaça não vem, no final do ano, para o Orçamento Participativo. Há um mês, nos foi colocado pelo CAR que nós devíamos construir uma pauta, e nós construímos essa pauta. Foi mandada para a Prefeitura, e, até agora, hoje... Nós demos duas datas para vir o Prefeito no final do ano de 2009: dia 12, que seria hoje, e dia 19. Até agora, nós não temos a confirmação da vinda do Prefeito. Por que isso? Porque o Conselho do Orçamento Participativo quer denunciar ao próprio Prefeito, pois ele prometeu respeitar o Orçamento Participativo, melhorar o que estava ruim e manter o que estava bom. Então, cabe a nós avaliar os Governos que temos. E o nosso Orçamento Participativo - quero falar para a Batista Flores e para a Wenceslau Fontoura, que não se fazem presentes no OP – é lá, é lá a nossa luta, a nossa porta, o nosso grupo, a nossa Região é ali, reunida e demandando sempre, independente de governos que temos, nós estamos lá sempre lutando. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Irma. Foi a última inscrição. Pergunto se alguém ainda gostaria de falar. (Pausa.) Por favor, Rosi. A gente pergunta se mais alguém quer se inscrever. Por favor, se dirijam aqui à frente para dar o seu nome e o da entidade que representam. Se não houver mais inscrições, nós vamos encerrar a participação da comunidade na fala da Rosi.

A SRA. ROSI CERONI CANABARRO: Eu sou a Rosi Ceroni Canabarro, sou Conselheira da Assistência Social pela Região e gostaria de dizer para a Irma que a Wenceslau Fontoura se faz presente, porque eu estou lá. Talvez não esteja toda a comunidade, mas está representada por nós, porque nós é que recebemos as demandas, é para nós que vêm se queixar e, talvez, eles confiem em nós, por isso que a gente está aqui, não é?

E eu quero parabenizar a fala do Wesley, quando ele falou sobre a entrada da Wenceslau. Essa também é a minha angústia, o meu questionamento. Já falei para o Kandrik que eu vou para as reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social e, quando eu chego em casa, às 23h, 23h30min, eu vejo ali moradores de rua. E eles moram ali não porque eles querem, porque acho que ninguém queria ser morador de rua, Vereadores, eles moram porque eles não têm oportunidades. E a gente sabe como foi construída a Wenceslau Fontoura, foi com muita luta. Talvez não tenha ninguém para lutar por eles, mas nós estamos aqui. E eu digo isso lá no Conselho Municipal, que a gente vem, discute as políticas públicas, mas lá na minha comunidade nada disso acontece. Nós temos só cinco entidades que fazem o serviço de apoio socioeducativo, e, pelos últimos dados que a gente tem, nós estamos com mais de 60 mil moradores, numa região que tem característica de acolher todo mundo que não querem lá no Centro, eles vêm para a região nordeste. Quer dizer, desde os anos 80, essa região é caracterizada com o pior IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - do Município de Porto Alegre. Isso fez - e a D. Maria é minha testemunha - com que eu voltasse de novo para o Conselho de Assistência Social e fizesse alguma coisa. Mas a gente só faz alguma coisa com a ajuda de todos. E eu fico muito feliz, Vereadora, porque eu e a D. Maria estamos, há meio ano, mais ou menos, solicitando uma Audiência Pública, mandando e-mail, mandando e-mail. A última notícia que nós tivemos foi que a Promotora, a Ana Azambuja ... não vou dizer o nome errado, estaria saindo do Ministério Público e não teria mais pauta para as regiões. Há muito tempo nós estamos lutando por isso. Nós fomos à Região Leste e vimos o efeito que isso deu naquela região. E há meio ano nós viemos solicitando essa Audiência Pública. É ou não é, Dona Maria? Eu tenho e-mails registrando os nossos pedidos. E nós estamos pedindo por quê? Porque nós não estamos contentes. Eu queria agradecer a todos e dizer que todos estão de parabéns por estarem aqui, porque eu acredito que nós vamos ser multiplicadores disso lá na nossa comunidade. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Ninguém mais se inscreveu, então, eu queria, primeiro, fazer alguns esclarecimentos que eu considero importantes antes de passar a palavra para os demais componentes da Mesa. Primeiro, quero dizer que esta Audiência Pública foi solicitada pela Associação de Moradores. Eu li e fiz a referência no início, Rosi, não sei se tu estavas aqui bem no início, mas esta Audiência foi solicitada em setembro, através da Associação de Moradores, para o meu gabinete, e eu encaminhei para o Presidente da Câmara a solicitação.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): É isso que eu queria esclarecer para ficar bem claro. Às vezes, a gente fala, e aí, depois, os encaminhamentos não são feitos corretamente, porque se perdem. Então, tão logo chegou a solicitação ao meu gabinete, particularmente, eu a remeti para a Presidência, porque quem pode fazer Audiência Pública da Câmara Municipal é a Presidência da Câmara, não são os Vereadores. As Audiências somente são realizadas através da Presidência da Câmara. As Comissões têm o caráter de fazer reuniões. Quando são Audiências, tem todo um rigor necessário, tem que publicar no Diário Oficial, isso demanda tempo, é toda uma organização diferenciada. Uma Audiência tem um peso maior. Portanto, estar aqui hoje significa que a Câmara Municipal, mesmo que representada por dois Vereadores que estão aqui, tomará providências e vai encaminhá-las.

Também quero dizer que para esta Audiência foram convidadas todas as Secretarias, e nós estamos tendo o cuidado - o Presidente Sebastião Melo está tendo o cuidado, porque esta não é a primeira Audiência que é realizada na Cidade - de encaminhar não apenas e-mails, ofícios e solicitações verbais, mas protocolar o recebimento desses ofícios. E eu quero dizer para os senhores que 17 Secretarias protocolaram o recebimento desta Audiência Pública e não estão aqui conosco. Apenas três estão, que é a Secretaria da Saúde, o DMLU e a Secretaria de Educação, bem como o Coordenador, que obviamente vai responder por todas as que não estão presentes. Nós sabemos da luta do Coordenador da Região, o Kandrik, que tem sido parceiro em várias lutas.

Também quero dizer que a cobrança em cima dos Vereadores está correta. Há uma ausência dos Vereadores aqui hoje, e vocês têm que cobrar. Agora, dizer que, quando os Vereadores não estão presentes, não vale a presença da assessoria, também é um pouco demais. Eu também quero registrar que estão presentes aqui a assessoria do gabinete da Verª Sofia e a assessoria do gabinete do Ver. Sebastião Melo, que estão acompanhando esta Audiência.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Desculpe, exato. Também está presente a assessoria do Deputado Federal, Paulo Pimenta, que é o Wesley, que era meu assessor e agora é assessor do Deputado Paulo Pimenta. É importante ressaltar que aqui também não tem Secretário presente. Se nós formos levar nesse nível de discussão, cabe dizer que nenhum dos Secretários compareceu à reunião, mas tem representantes da Secretaria da Saúde, da SMED, do DMLU. Nem todos podem estar no mesmo lugar ao mesmo tempo, não se tem essa capacidade. Portanto, as assessorias fazem esse papel, desde que respondam às questões colocadas, e com autoridade para fazer isso, o que também tem sido um problema, porque, normalmente, as assessorias que comparecem às Audiências acabam não produzindo ou não conseguindo dar a resposta adequada. Mas isso, depois, nós também poderemos verificar.

E a outra observação que eu quero fazer é que existem papéis diferenciados. O papel da Prefeitura Municipal é ser o executor do serviço, da demanda; o papel da Câmara Municipal é ser agente fiscalizador. Portanto, o nosso papel é cobrar, é estar presente através da presença física ou da assessoria e cobrar para que seja feito.

Nós estamos aqui definindo quais são os papéis e quais são as bandeiras de luta que nós teremos. Logo mais, nós vamos abrir a palavra aqui, e eu vou fazer uma fala enquanto Vereadora, agora eu estou clareando os papéis e representando a Presidência da Câmara, para a gente poder dar andamento e continuidade na organização desta reunião.

Eu quero, de imediato, passar a palavra para a representante da Secretaria Municipal da Saúde, a Drª Eliana Ferreira, Gerente Distrital da Região Leste/Nordeste.

A SRA. ELIANA FERREIRA: Boa-tarde a todos, eu acho que a maioria já me conhece, eu sou Gerente Distrital de Saúde da Região Leste/Nordeste desde janeiro de 2005. Eu vou ser breve, porque a maioria dos questionamentos que foram feitos aqui já foi exaustivamente respondida por mim nas reuniões mensais que a gente faz no Conselho Distrital de Saúde e da qual muitos de vocês participam.

Quanto à falta de médicos na US Chácara da Fumaça. Na verdade, a US Chácara da Fumaça está precisando de pediatra, é uma situação bastante grave, quem acompanha o meu trabalho sabe que, desde o começo do ano, eu estou tentando chamar um profissional. Nós tivemos uma pediatra que se demitiu em fevereiro deste ano, e, como ela era estadual municipalizada, não se criou cargo. E vocês sabem que isso é um problema muito sério na Secretaria da Saúde, nós temos funcionários federais e estaduais que, quando se aposentam, não são substituídos. Eles têm que ser substituídos pela Secretaria Municipal de Saúde, e nós temos um número fixo de cargos para cada função, para ser preenchido. Então, eu estou, desde fevereiro, desde que essa médica se aposentou, tentando de todas as maneiras, eu já estou respondendo no Ministério Público, inclusive, sobre a falta desse profissional. Nós não tínhamos cargo para chamar uma pediatra de concurso. Este ano, numa iniciativa eu acho que do Ver. Dr. Thiago Duarte, houve uma demanda que foi aprovada de criação de cem cargos de médico, eu acho que em setembro.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. ELIANA FERREIRA: Sim, foi uma solicitação do gabinete, que passou pela Câmara, e aí foi aprovada pela Câmara, e houve a criação de um projeto de criação de cem cargos para médicos. Isso foi em setembro, há dois meses. A partir daí, nós tivemos autorização para chamar alguns profissionais. O PSF da Lomba do Pinheiro teve seis pediatras afastados, a seu pedido, do PA, e nós tivemos que, imediatamente, por se tratar de um serviço de urgência, que atender àquele serviço. Mas nós estamos prestes a conseguir chamar um pediatra, tenho esperança de que seja ainda este ano. Não chamamos antes, porque não tínhamos cargo vago, onde não tem cargo não se pode preencher nada.

Construção do Wenceslau Fontoura. Na verdade, é uma demanda de 2000 dessa região, através do Orçamento Participativo, quer dizer, já vinha atrasada quando nós assumimos, já vinha com atraso de cinco anos. Aliás, esta gestão está executando obras do Orçamento Participativo de 1994, o Orçamento Participativo é historicamente atrasado e continua atrasado. Então, essa demanda da construção do Wenceslau Fontoura é de 2000, e era um valor de 180 mil reais.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. ELIANA FERREIRA: Vocês solicitaram em 2000, através do Orçamento. Bom, 180 mil é a metade do que a gente precisa para construir um posto de saúde; esse é um dos problemas do OP. O que foi demandado e obtido em 2000, em 2005, já não dá mais para fazer nada. Então, a Secretaria, para fazer uso desse recurso, tem que aditar. O que nós temos para a construção do Wenceslau Fontoura é 180 mil reais, que é a metade do que a gente precisa. Independente disso, a Secretaria está ciente de que precisa completar esse valor através da verba do Fundo Municipal de Saúde. O que a gente fez? Ao longo de 2007 e parte de 2008, nós fizemos uma longa caminhada, e as pessoas que conversam comigo, todos os meses, na reunião do Conselho, sabem muito bem passo a passo desse processo, pois foram rigorosamente orientadas e informadas de toda essa caminhada. Nós não temos terreno. Onde existe o posto hoje, o terreno é muito pequeno e muito próximo do valão. É um terreno ruim, e o prédio é horrível. Nem vou discutir a necessidade de construir um posto novo, porque seria uma covardia, todos nós sabemos que é prioridade. O que aconteceu? Pedimos para a SMAM a doação de um terreno qualquer na região, para que a gente construísse o posto. Tramitou burocraticamente durante meses dentro da SMAM, e a resposta da assessoria técnica do Secretário Beto Moesch foi: “Não. Não disponibilizamos área verde para construção de nada.” Muito bem, fomos adiante. Fomos para a Secretaria Municipal de Educação e pedimos uma área do espaço dessa escola, 500 metros quadrados para a construção de um posto de saúde. Tramitou durante meses na Secretaria, como costuma acontecer no serviço público, as coisas demoram, e a resposta foi: “Não. Não podemos disponibilizar nem 500 metros da área do Wenceslau Fontoura, porque estamos projetando um ginásio enorme, um estacionamento e não podemos ...”

Aí, voltamos à estaca zero. Temos 180 mil, que é metade do que precisamos, e não temos terreno. Então, fui pedir socorro para a Secretário Eliseu, porque tinha esgotado a minha capacidade de encaminhamento. Levei o caso para o Secretário Eliseu, e ele quis ver o terreno, cerca de um ano atrás. Ele olhou e disse: “É aqui que nós vamos construir o nosso posto de saúde. Vamos construir nesse terreno mesmo. Vamos fazer mais longe do valão, vamos fazer atravessado, de maneira que não fique muito próximo. É pegar ou largar! Ou vamos construir aqui ou não vamos construir em lugar nenhum.” E aí nós levamos para a discussão no Conselho, discutimos em várias reuniões, e a comunidade ficou de acordo que, então, se fizesse um projeto ali. Bom, o projeto está pronto, esta semana eu ainda passei na assessoria de projetos para saber como é que ele estava, e o projeto está pronto. Na semana que vem, vão fazer o detalhamento, que nada mais é do que somar as despesas todas para ver o orçamento final. Acontece que o plano de investimentos de cada Secretaria é de um ano para outro. Então, para o ano de 2010, o orçamento da Secretaria já estava fechado, e a gente precisa de mais, no mínimo, 180 mil reais, para poder construir esse posto. Então, o que aconteceu? Agora, a gente está incluindo para o Orçamento de 2010, mas 2010 é daqui a 15 dias. Então, o projeto está pronto, está em fase de orçamento, e a Secretaria, para o ano que vem, se comprometeu de nos completar esse valor que está faltando e mandar para a licitação. Eu acredito que, em poucos meses, a gente vai ter o nosso projeto andando. Não saiu este ano por falta de recurso, porque o recurso para utilização neste ano foi programado no ano passado, certo? É sempre feito de um ano para outro.

Alzira Rosa. Alzira Rosa é um loteamento que está iniciando, tem meia dúzia de casas lá, nem tem infraestrutura urbana ainda, é uma demanda relativamente recente. Esse pessoal está sendo atendido no Safira Nova, não está sem atendimento, e nós já encaminhamos também - quem participa das reuniões do Conselho sabe -, há dois meses, o pedido de desgravame de uma área da SMAM, de 500 metros quadrados, para a construção de um posto de saúde lá. Aqueles 300 mil que o Airton falou que existiam para uma obra da região, em discussão com o Conselho, nós definimos que esses 300 mil, e eu pedi mais 100, 150, seriam destinados para a construção do PSF da Alzira Rosa assim que esse desgravame for finalizado e que houver infraestrutura urbana para isso.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. ELIANA FERREIRA: Eu acho que nós estamos falando da mesma coisa. Se vocês me ouvirem, eu depois estarei à disposição para ouvi-los.

Verba do Wenceslau Fontoura: há 180 mil do OP e a Secretaria vai completar esse valor. Certo? Saia donde sair. São 350 mil que se precisa para construir-se um posto de saúde. Vocês garantiram 180 mil do OP. A Secretaria se comprometeu a completar este valor.

Batista Flores: o Batista Flores é uma demanda deste ano de vocês, e acho que vocês tiveram muita sorte, porque foi incluído como prioridade da Prefeitura. Já se incluiu 400 mil para a construção do Batista Flores no plano de aplicação do ano que vem. Independente daquele loteamento ainda não ter infraestrutura urbana - neste momento não se pode nem pensar em encaminhar o projeto, porque ainda não tem água, esgoto, luz, etc. -, mas nós já encaminhamos junto ao Secretário um pedido de disponibilização de área da SMED – da área que está prevista.

Como alguém falou aqui, há um problema muito sério: as pessoas ocupam espaços verdes, fazem loteamentos, as pessoas se mudam para aquele lugar e ninguém pensa em creche, escola, posto de saúde. Depois que as pessoas se mudam, vem a demanda. Aí ficamos de mãos atadas, porque não há espaço para construir nada. Mesmo que tenha recurso, não há onde fazer. Esse é um exemplo típico. O loteamento Raul Cauduro, que é este da Batista Flores, prevê 600 terrenos, mas não tem previsão de posto de saúde. Quando eu fui atrás desta demanda, descobri que não havia nada reservado para o serviço de Saúde. Descobrimos que a SMED tinha uma área grande reservada e estamos solicitando para a Secretaria Municipal de Educação a disponibilização de parte da sua área que seria para escola, para podermos construir o posto de saúde.

As coisas estão andando juntas. Existe previsão de Orçamento para a construção desse posto até dezembro de 2010. Se até lá não conseguirmos desvendar essas coisas, vamos ter que voltar a conversar.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. ELIANA FERREIRA: Parque das Orquídeas... Eu gostaria de concluir.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Só um pouquinho, Magda. Magda tem que falar no microfone, porque senão não vai adiantar nada. Vou dar mais cinco minutos para a Drª Eliana terminar, porque já extrapolou o tempo. Nós tínhamos dado dez minutos, porque são vários questionamentos. Estamos tendo tolerância, mas, por favor, se puder abreviar melhor... Depois podemos abrir para outros questionamentos, mas vamos deixá-la concluir, porque não adianta falar sem microfone.

A SRA. ELIANA FERREIRA: Tentando concluir. Parque das Orquídeas é uma demanda criada pelo Conselho. Foi ele que solicitou a criação de um serviço lá. Nós discutimos exaustivamente isso nas reuniões do Conselho. Vai ser construído com verba da Municipalização Solidária. E estamos também em processo de solicitação de um terreno da SMAM.

Tudo isto está tramitando burocraticamente. Eu fiz um documento; o meu Secretário assinou e encaminhou ou para o Secretário da SMAM ou da SMOV ou do DEMHAB. Aliás, Parque das Orquídeas está tramitando no DEMAHB. A nossa documentação está pronta. No momento em que essas coisas forem liberadas, o recurso está disponível.

Em relação à Técnica de Enfermagem do Batista Flores, obviamente, a Técnica entrou em Licença de Saúde, e não podemos fazer nada. Temos que ver quanto tempo ela vai ficar afastada para substituí-la, se for uma Licença de Saúde prolongada. Normalmente, as Licenças de Saúde não são superiores a 15 dias. Se, depois deste tempo, ela continuar afastada, teremos que chamar um profissional.

Grupos do Timbaúva: na semana passada, eu encaminhei um pedido de construção à Secretaria - não tenho recursos. A Secretaria terá que disponibilizar recursos do Fundo Municipal de Saúde, mas já foi encaminhada esta solicitação, Dona Maria.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Não adianta falar fora do microfone, pessoal. Vamos ter calma.

A SRA. ELIANA FERREIRA: Em relação ao médico do Batista Flores, gente, com a transição de contratante, nós tivemos a saída – só na nossa Gerência – de cinco médicos. Não foi só no Batista Flores. Nós tivemos em Laranjeiras, Protásio Alves, Jardim Carvalho, Batista Flores e está saindo também a médica do Timbaúva, que pediu transferência. O que acontece? Nós não podemos obrigar as pessoas a trabalhar com a gente. Abriu-se edital de convocação de candidatos. Não se tinha lista de espera, porque existe uma dificuldade muito grande dos médicos aceitarem trabalhar pelo PSF. Provavelmente, pela carga horária, que é bem pesada. Estamos procurando médicos. Já se pôs anúncio em todos os órgãos de imprensa, fazendo chamamento. À medida que os profissionais vão chegando, eles vão sendo contratados. Não é por pressão popular ou de imprensa. O médico do Batista Flores foi contratado – e já faz cerca de um mês aproximadamente -, quando alguém se candidatou para aquele lugar! Nós esta semana recém conseguimos um médico que se dispusesse a trabalhar no Laranjeiras! Protásio Alves está esperando uma médica para ir para o lugar da que vai sair. Timbaúva a mesma coisa! Nós não podemos obrigar as pessoas a trabalhar com a gente! Nós chamamos, convidamos e as pessoas vêm se quiserem. Enquanto isso a gente fica à mercê da situação. O que não é nenhuma tragédia, pois sabemos que, quando um Médico, Enfermeiro, Agente Comunitário de Saúde, Técnico de Enfermagem ou Dentista tiram férias, o serviço fica um mês sem esse profissional. E sobrevivemos! A Gerência dá receita, se encaminha para especialistas, se dá atestado de incapacidade e, em casos de extrema necessidade, se tira um profissional de outro serviço para dar uma cobertura. Não é uma situação inédita a ausência de um profissional durante um mês. Quem tem boa memória lembra que sempre que os profissionais se afastam, se afastam por um mês.

As respostas que eu tinha para dar a vocês são essas.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Drª Eliana. Passo a palavra ao representante do DMLU, Adelino Lopes Neto. Depois da parte da Saúde, vamos abrir as inscrições para o contraditório, para dois ou três minutos para cada um.

O SR. ADELINO LOPES NETO: Eu vou ser breve por duas razões: primeiro, porque eu não era pauta do dia; segundo, porque as reclamações, embora fortes, não foram muitas. Vou procurar ser bastante sucinto. Ou sorte ou a gente está mais ou menos bem.

É evidente que nós temos problemas. É evidente que sim. E temos agora - é para isso que eu queria chamar a atenção de vocês -, momentaneamente, um problema agravado. Com essa história das ventanias e dos vendavais, caiu tudo que era galho que tinha que cair na Cidade, e nós estamos correndo atrás.

Estamos devendo, sim, para a comunidade. Eu vim aqui - sou Supervisor de Operações -, o meu Secretário não veio, o Diretor do DMLU, mas eu diria que eu o represento melhor, porque a área de Operações é minha. Tudo que se faz em Porto Alegre em termos de operação é subordinado à minha área, e sou eu o responsável. Não vou fugir da responsabilidade. O que estiver de errado aí, faz parte do meu serviço, sou eu quem está falhando.

Vou tomar como exemplo uma campanha que está se fazendo para que não se dê esmola nas esquinas e tal. Isso é uma ação da comunidade que ajuda o Poder Público, que não pode tudo. Não pode, por exemplo, pegar alguém na esquina e tirar da esquina. A Prefeitura não tem este poder. Convida, tenta levar para um abrigo, para uma creche, mas não pode - eles não saem -, e a gente não tem poder para isso. A campanha é muito bem-vinda, porque o que se der de pão, o real que foi dado ali vai para o crack, essa é a grande realidade de Porto Alegre. Tem gente que vai levar sopa na Av. Ipiranga para gente que mora debaixo da ponte e acha que está fazendo grande coisa. Não, está transformando o real da sinaleira em crack e está fornecendo a sopa. Então, a campanha é muito bem-vinda, e se o DMLU puder ajudar, por favor, nos solicite.

Da mesma forma é com a limpeza pública. Ninguém faz a limpeza pública sozinho. Alguém disse, eu não estou lembrado quem foi, que distribuir panfleto não ajuda. Claro que não! Alto-falante também não! Enquanto a comunidade não nos ajudar, não se incorporar à Prefeitura para essa tarefa... Quem não sabe que não se joga um saco de lixo no valão? Precisa explicar isso? Quem não sabe que não se joga lixo ou um cachorro morto numa praça? Isso não é preciso explicar, não é preciso campanha do Município para isso; para isso é preciso cobrança da comunidade, que é quem está perto. O melhor cobrador é o vizinho. Isso funciona no condomínio, quem mora em condomínio sabe disso. Então, a Prefeitura é parceira, sim, quer ser chamada para fazer parte dessas campanhas; agora, não vai funcionar se não for em acordo com a comunidade. Então, nos solicitem, nós temos uma assessoria comunitária, mas só podemos trabalhar com vocês; sozinhos nós não fazemos nada, nós “enxugamos gelo”.

Quanto ao serviço. Eu vi muito demanda, não especificamente do DMLU, de que nós damos um tratamento diferenciado para o resto da Cidade. Eu vou fazer uma pergunta e vou deixar no ar para vocês, depois pensem. Vou primeiro fazer uma afirmação: eu tenho mais equipamento aqui do que no resto da Cidade. Vou dar um exemplo que vocês podem conferir: vocês saiam daqui e procurem um trator trabalhando para lá do Triângulo. Não tem! Para lá da Av. Antônio de Carvalho. Não tem, é tudo manual. Onde eu tenho máquina pesada trabalhando, onde está a maior parte do meu equipamento é aqui. A coleta feita na Cidade é a mesma feita aqui, as pessoas precisam, simplesmente, aprender a trabalhar com isso. O lixo vai para a frente da casa na hora da coleta - isso é aqui e na Cidade. Eu não tenho coleta mais na Cidade do que aqui; é que lá as pessoas são mais chatas, elas cobram umas das outras, se o vizinho botar o lixo na frente da casa fora da hora, dá gritaria; aqui... A coleta não tem horário, a coleta tem turno, porque o movimento não é o mesmo todo o dia, um caminhão que faz um trajeto em uma hora numa quinta-feira não faz em uma hora na segunda-feira, que é dia de pesado, dia de muito mais lixo. Então, nós temos turno – manhã, tarde e noite. Ponha no seu turno. Horário não tem, não tem como fazer. Alguém pediu uma caixa de lixo. Por experiência: botam fogo no segundo dia, no terceiro dia aquilo é um lixão; a sua praça, que não é lugar de lixo, vira lixão, e olhe, muito provavelmente, com um cachorro morto, que o senhor vai pedir que eu tire. Isso é experiência que a gente tem da Cidade. É evidente que vocês não têm obrigação de saber as coisas que eu vejo na Cidade o dia inteiro; agora, por experiência, não se bota caixa de lixo onde não se possa ter um fiscal ao lado para saber o que se põe, quem põe, da maneira que vem, e para não ter morador lá dentro, como eu tenho em alguns lugares, onde primeiro eu tive que despejar o sujeito para poder tirar o lixo, porque ele se mudou para dentro da caixa. Tem lugares da Cidade em que a gente coleta quatro vezes num dia. Em nenhum lugar do mundo se coleta uma vez por dia, e tem lugar em Porto Alegre em que eu coleto quatro vezes. São pontos críticos, evidentemente. Ou seja, se eu não tiver contribuição da comunidade, eu não vou adiante. Preciso de vocês, estou disposto a atendê-los, meu nome é Adelino Lopes, sou Supervisor de Operações no DMLU, atendo e recebo com um café quem quiser me ajudar. Muito obrigado.

(Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Adelino.

Passo a palavra para a representante da Secretaria Municipal de Educação, Srª Cíntia.

A SRA. CÍNTIA VOTTO: Boa-tarde a todos e a todas! Eu conheço bem a Região porque até o ano passado eu estava trabalhando aqui na Escola Victor Issler e desde este ano estou na Coordenação da Assessoria Pedagógica da Região Leste/Nordeste. A Educação não é pauta desta Audiência. Nós vimos aqui para trazer a resposta sobre o terreno solicitado pela Secretaria da Saúde, mas foram levantadas algumas questões, e para algumas delas eu tenho resposta. Com relação à Educação Ambiental feita nas escolas, todas as escolas da Rede Municipal têm um professor com dez horas destinadas a fazer o trabalho de Educação Ambiental. Esse professor tem dez horas, ele não dá aula, faz só esse tipo de trabalho. Depende do desenvolvimento, de como essa ação vai acontecer dentro de cada escola. Além desse professor, com dez horas, nós temos dentro da Secretaria uma assessora específica da Educação Ambiental, que faz o trabalho junto com as escolas, com esse professor referência e em parceria com o DMLU e com a SMAM.

Com relação à segunda questão: segurança na escola. A Guarda Municipal já atendeu um chamado da Direção da Escola Wenceslau, junto conosco, para tentar suprir a ausência de guarda. O que eles nos responderam? Que não tinham efetivo suficiente e que, se tirasse de uma escola e colocasse na outra, no outro dia a outra escola estaria ligando solicitando guarda. Então, eles fazem um remanejo à medida que os problemas naquela escola surgem. É a única maneira que se encontra para resolver o problema das escolas, mas isso não depende da Secretaria de Educação e sim da Guarda Municipal, que não está presente.

Com relação ao ginásio, uma demanda da Escola Wenceslau. Nós temos a reunião da Comissão de Educação e o Fórum do Orçamento Participativo, onde a Educação também participa, quando é chamada, para esclarecer as demandas pendentes. Na Comissão de Educação também se levam as questões das demandas atrasadas. Não saberia dizer em que ponto está hoje, porque não era a pauta para esta reunião, mas na quarta-feira, às 19h, no Nacipaz, nós temos a reunião da Comissão de Educação, que é mensal, e nós traremos a resposta. Certo assim, Irma?

Com relação à construção de escola pela falta de vagas que temos na Região. A Secretária Cleci participou de uma reunião na Comissão de Educação há cerca de três meses, onde ela garantiu – estavam presentes o Sr. Astor, a D. Estela, a Irma – o início da construção da Escola Cataventos, na Av. Protásio Alves, 10.300, a partir de março de 2010. A construção dessa Escola levaria 18 meses para ficar pronta. A Escola até agora não havia dado início ao processo porque o processo, quando entrou na SMOV, ele entrou para a construção de uma escola para 1.200 crianças. A SMOV não aprovou a construção de uma escola para 1.200 crianças naquele terreno, o que é, realmente, a necessidade da região, por isso o processo ficou trancado. O processo foi retirado, e deu entrada um novo processo com uma escola para 600 crianças, que é o que o terreno comporta. Isso é garantido, a Secretária deu a sua palavra, em 18 meses, a contar de março de 2010, essa Escola será inaugurada. Não é o suficiente, mas é o que se tem de condições para este primeiro momento: mais 600 vagas de Ensino Fundamental.

Com relação à solicitação da Secretaria da Saúde no espaço do Loteamento Cauduro, a Secretária está cedendo mil metros quadrados de uma área total de oito mil metros quadrados para a construção desse posto de saúde. A Gestão de obras da SMED está analisando, e o CAR terá que fazer o contato com a Secretaria, para marcar o encontro e demarcar qual será esse espaço, esses mil metros para a Secretaria da Saúde.

Eu creio que seja isso. E qualquer dúvida com relação à Educação, na próxima quarta-feira às 19h, no Nacipaz, a Lu, que também é assessora da SMED, e eu estaremos lá respondendo às questões relativas à Educação. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar também a presença da representação do gabinete do Deputado Raul Pont, a sua assessoria está conosco, obrigada pela presença; e também a assessoria de gabinete do Deputado Fabiano Pereira, que está prestigiando esta Audiência no dia de hoje.

O Sr. Rodrigo Kandrik, Coordenador do Car Leste/Nordeste, está coma palavra.

O SR. RODRIGO KANDRIK: Boa-tarde a todos, Srs. Vereadores, srs. representantes do Conselho; srs. colegas da Administração Pública; Conselheiros Tutelares; a nossa amiga Magda, Presidente; senhores e senhoras, moradores dos bairros Wenceslau Fontoura, Timbaúva, Mário Quintana.

Audiência Pública sempre é bom para tentar buscar as soluções dos problemas, mas não precisaria haver Audiência, se o Poder Público estivesse aqui fazendo o que deveria ser feito, conforme a comunidade vem falando para nós. Como foi dito aqui, passaram-se 4, 5 anos e não se fez absolutamente nada, pelo que eu anotei.

Vou falar a respeito de algumas questões que também não estavam na pauta, a pauta hoje era para tratarmos só da questão da Saúde, do PSF da Wenceslau Fontoura e Batista Flores, mas estamos aqui à disposição para esclarecer algumas questões.

Vamos por partes. A questão de lixo, a questão do DMLU. O DMLU, hoje, é uma das Secretarias que mais temos visto aqui na nossa região, e é verdade, o nosso colega falou muito bem. Mas o que acontece? Vamos dar o exemplo da rua da Beth. A Beth mora na frente da praça, que foi limpa ontem - vamos ver até quando ela vai estar limpa. Eu vou voltar segunda-feira aqui, e ela vai estar suja, já terá lixo. Então tem que haver também essa contrapartida da comunidade, foi o que o nosso colega falou.

Estamos fazendo agora no dia 19 de dezembro, das 9 até as 16 horas, um mutirão no Recanto do Sabiá, em que nós solicitamos, pedimos que a comunidade pudesse levantar os fios para o caminhão fazer uma melhor coleta seguidamente, e vamos estar fazendo. Vamos ver o que vai acontecer. O Poder Público vai estar lá com todo o serviço da Prefeitura - DMAE, SMOV, etc.

Sobre o OP. O OP não parou, com tranquilidade posso afirmar para vocês. Por mais que vocês achem que ele tenha enfraquecido, ele não parou. Há quantos anos a Região Nordeste não recebia uma creche comunitária? Há vários. Nessa gestão de 2005 para cá, recebeu: Timbaúva, “Crescer com Lazer”, “Jardim Protásio Alves”, “Creche Santana Dois”. Tudo demanda anterior, demanda atrasada. A Região Nordeste não obteve um avanço no OP, no Orçamento, referente às demandas no ponto de vista da Habitação. Não obteve. Mas nos outros serviços ela avançou; avançou nas metas de assistência social, etc.

Na realidade a demanda da Região é a Habitação, não podemos ficar aqui “tapando o sol com a peneira”. A demanda da Região é a Habitação. A Habitação não teve nenhum investimento. O investimento que ia ter, que era uma demanda, sobre a qual o Sr. Astor falou, a demanda de 2002... No dia 12 de dezembro de 2004 foi feita a invasão, a ocupação. E na ocasião, em janeiro assumiria a nova gestão. O que aconteceu? O Prefeito, então, deixou aquela comunidade local... que foi crescendo, foi crescendo, e hoje não há como retirar aquelas pessoas. Existem lá, de fato, demandantes? Existem, mas existem, lá, de fato invasores - alguns invasores, não podemos falar que é todo o mundo; existem mais demandantes. Por que não se avançou, Sr. João Astor? E o senhor sabe muito bem – eu não queria falar disso aqui hoje, mas vou falar um pouquinho, porque é importante. O senhor não estava lá no dia da ocupação, poderia até estar, mas se retirou. Poderia, mas se retirou – não estou falando que estava. O que aconteceu um ano depois? Eu estava na Região, o senhor me procurou e disse que estava precisando de um local para ficar, e foi para lá. Passaram-se alguns anos, há mais uma pessoa da sua família que mora lá no local. Só que nós temos um grande problema, hoje, porque temos 680 famílias lá. E como vamos construir com 680 famílias no local? Eu não encontrei essa mágica ainda, acho que ninguém encontrou. Nós temos que limpar a área para construir. E quem quer construir? Não existe hoje uma legitimidade interna dentro da comunidade, uma vez que, se há casebres, e há vários casebres naquela comunidade... Várias palafitas? Existem muitas, mas existem várias mansões também. E essas mansões vão sair para ganhar uma casa do DEMHAB? Elas vão sair para ganhar um apartamento? Não. E essas pessoas atrapalham o processo. Temos que ser bem realistas: essas pessoas atrapalham o processo! E não são uma nem duas; são mais de 150 casas de material, e boas - e boas!

Então vir aqui e falar que o Poder Público não pode investir no local... Nós temos que pensar também naquelas pessoas lá que não querem que o Poder Público invista no local. Mas é importante esta fala.

Pessoal, tendo em vista todas essas questões que vocês levantaram, saneamento básico...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. RODRIGO KANDRIK: Não, não estou falando que é a melhor de todas.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Pessoal, só um pouquinho, nós vamos abrir espaço, depois, novamente, para mais dois minutos de fala para contrapor, mas vamos garantir a palavra ao Kandrik.

O SR. RODRIGO KANDRIK: Na realidade, eu não vim aqui falar se a nossa é melhor que aquela, ou se aquela é melhor que a nossa. Vocês falaram que a nossa não presta e a dos outros presta. Eu não vim falar isso, eu vim expor as questões. E, se vocês não puderem ouvir as questões, então não adianta nada nós estarmos aqui.

Quero falar sobre as questões que foram levantadas: a questão do esgoto, a questão do saneamento, a questão do asfalto, dos buracos... Foi o que eu falei no começo, e a Audiência Pública serve para isso, para estar resolvendo esses problemas que vêm acontecendo de um tempo para cá. E posso dar certeza absoluta: na questão, lá, que o Carlinhos falou, das bocas de lobo, das manutenções, grande parte da nossa rede pluvial e cloacal que existe na nossa região está obsoleta, então ela tem que ter uma revisão. Eu coordeno a Região Leste também, e começamos a fazer essa revisão na rede toda lá na Vila Bom Jesus, e há um compromisso do Departamento de Águas e Esgotos, a partir do Presidente Ernesto, que vai estar nos recebendo nesta semana, de passarmos toda essa demanda que está acontecendo nas regiões, para poder fazer essa revisão. Se for o caso, fazer as obras necessárias que têm que ser feitas, não na rede do pluvial, mas, sim, na rede cloacal, porque grande parte é o esgoto. Não é a água da chuva, grande parte é o esgoto que extravasa.

Então vou levar essas demandas todas, e vocês podem ter certeza de que, num prazo mínimo, todas essas pessoas que falaram - que eu relatei aqui - eu vou estar chamando, vou estar convidando para estarem presentes nos dias em que fizermos essas visitas com o DMAE, com o DMLU, com o DEP, com a SMOV, para tentar resolver aquele problema que a D. Maria sabe, pois, desde que eu entrei aqui, em 2005, ele é um problema, e hoje aumenta o problema, porque cada vez tem mais buracos... D. Maria, com tranquilidade, se Deus quiser, nós não vamos entrar o ano com aquele problema.

Então, pessoal, obrigado. Foi muito boa a participação de vocês, e, quando a gente fala que é importante a presença da comunidade, é importante a presença da comunidade. Compareçam cada vez mais. Vamos estar encaminhando todas as soluções de vocês, e, no próximo fórum, a gente vai poder responder. Respondendo sobre o Prefeito, aqui, para a Irma, há dois meses, quando tivemos uma reunião entre conselheiros, todos os quatro conselheiros, nós falamos para os conselheiros que era importante a gente fazer uma pauta para o Prefeito, escrever um documento para o Prefeito para se organizarem internamente, dentro das Secretarias, para poder, nesse dia, trazer a resposta. Por coincidência, esse documento ficou pronto há dez dias. Há dez dias o documento ficou pronto, e, dada a agenda do Prefeito, com tranquilidade, posso lhe informar que, para o dia 19, ele não vai estar presente.

E queria falar mais uma coisa também. É importante, Vereadora, mas tem que ser falado. Nós levantamos uma demanda... Eu quero voltar à questão da Saúde, que a gerente não falou, mas eu quero falar aqui. Nós levantamos uma demanda, e a gente discute toda hora essa demanda, que é a demanda do atendimento psicossocial. E o que nós fizemos? Nós solicitamos às escolas, associações, entidades, o serviço. Qual é a demanda? O que precisa? Qual é a falta do atendimento? Solicitamos uma lista para todas as pessoas e entidades. Aí eu pergunto: já chegou a lista? Será que é preciso atendimento psicossocial? Eu sei que é preciso. Eu sei que é preciso, mas a lista não apareceu.

Então, pessoal, quando falarem – e acho que é importante –, apresentem na hora. E o atendimento é necessário, pessoal. É necessário o atendimento psicossocial, mas apresentem a lista! Porque os serviços estão aí, e ele não recebe, o serviço... Não existe a procura do psicossocial, do serviço! A gerente está aqui, eu acho que... Então, pessoal, boa-tarde a todos; obrigado. Parabéns, Verª Maria Celeste; parabéns, Ver. Mauro Pinheiro, pela excelente oportunidade desta Audiência Pública. Estamos agora recebendo o nosso Ver. Dr. Thiago; parabéns também, parabéns a todos, e uma boa Audiência.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Kandrik. Convido o nosso Ver. Dr. Thiago a fazer parte da nossa Mesa, ele trabalha na Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Seja bem-vindo.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra. Depois, ainda teremos os encaminhamentos.

O SR. MAURO PINHEIRO: Primeiramente, boa-tarde a todos. Quero cumprimentar nossa companheira Verª Maria Celeste, os companheiros de Partido da Região Norte - hoje apanhamos bastante aqui, não é, Celeste? -, o Dr. Thiago, os representantes do Governo; cumprimento especialmente a Magda, que é a Presidente da Associação, que requereu, que fez o pedido desta Audiência Pública; nossos Conselheiros Tutelares, toda a comunidade, e gostaria de dizer que vocês é que estão de parabéns por estarem aqui, porque vocês estão vindo aqui reivindicar, lutando pela sua comunidade, e vocês não ganham nada para isso. Nós, Vereadores, ao contrário, fomos eleitos pelo voto, pelo voto de vocês e de muitos outros aí, para os representar, e ganhamos para estar aqui. Então, estamos cumprindo com a nossa obrigação.

Fomos muito questionados, principalmente pela D. Maria Deloí, por quase não participarmos da comunidade, e que ela não nos tem visto. Realmente é difícil, D. Maria Deloí. A gente tem várias obrigações dentro da Câmara de Vereadores. Votamos o Plano Diretor, votamos várias questões na Câmara, e a gente tem um compromisso lá dentro da Câmara, mas a gente tem os nossos assessores, que estão sempre presentes dentro das comunidades, e a gente sempre que pode está aqui. Não é por não estarmos aqui presentes no dia a dia, em cada esquina, em cada casa – porque nem há como fazer isso –, que nós não estamos trabalhando pela Cidade. Temos muito carinho pela Região Norte, que é a nossa casa, e isso é um exemplo, porque a senhora pode ver que a gente tem, por exemplo... Talvez a comunidade não consiga saber e nem acompanhar os mandatos para saber o quanto se trabalha e o quanto se faz, mas nós, aqui, tanto eu quanto a Celeste, que somos aqui da Zona Norte, estamos brigando, por exemplo, pela UPA, que é a Unidade de Pronto Atendimento; haverá duas em Porto Alegre, e uma delas deve vir para o Centro Vida. Nós dois, junto com outros Vereadores, estamos brigando muito para que ela venha para cá, e a chance de ela vir é muito grande. Parece-me que haverá uma aqui no Centro Vida, em que existem mais de 500 atendimentos diários. Então, é uma briga nossa e de outros Vereadores, mas nós, como representantes da Zona Norte, brigamos diariamente para que ela venha para cá, assim como estamos brigando pela Praça da Juventude, na Praça México; existe um milhão, 462 mil reais para vir para cá, para a Praça México, e, parece-me, não vai vir, porque o Governo não quer trazer para cá, a Prefeitura... É um projeto do Pronasci, do Governo Federal, e estamos lutando muito para que venha para cá - acho que nós não vamos conseguir, mas estamos lutando para que venha para cá. Lutamos muito pelas obras da Av. Baltazar; lutamos demais para que andassem aquelas obras. Estamos lutando aqui, conseguimos já a linha de ônibus aqui no Timbaúva, não só do Timbaúva, que vai ali até a Escola São Francisco e antes não ia... Nós conseguimos estender aquela linha, lá, uma briga junto com a Comissão de Transportes... aqui o Fumaça, o Renato... A gente brigou, lutou... Era uma briga antiga da comunidade, e nós conseguimos estender essa linha. Estamos brigando para trazer o ônibus para dentro do Timbaúva, pois hoje só existe o ônibus da ligação, o alimentador... Nós estamos brigando para que haja uma linha ali, ou que pelo menos a alimentadora passe no Timbaúva 3. Por muitas outras coisas também a gente tem brigado. Também conseguimos, Dona Maria Deloí, seiscentos mil reais, sendo três vezes de duzentos mil, junto com a Prefeitura Municipal, para uma obra que está saindo aqui de uma construtora, acho que é a Rossi, que é o dinheiro que eles têm para pagar uma contrapartida para o Município, e esse dinheiro estava indo lá para outra região da Cidade, nós descobrimos, fizemos uma audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e conseguimos que esse dinheiro fosse revertido para a Zona Norte. Vai ser melhorada aquela praça ali do lado da polícia, na Vila Safira, para onde vão 200 mil reais, outros duzentos mil reais vão para cercar o campo de futebol dentro do Nacipaz. Então, nós temos lutado, temos trabalhado. Há muitas outras questões que temos trabalhado muito em conjunto com outros Vereadores, principalmente com a Verª Maria Celeste, com o Paulinho Ruben Berta, e outros Vereadores. Às vezes, é melhor eu não estar aqui dentro do bairro e estar lá dentro da Câmara, lutando para buscar recursos para a nossa região, e isso temos feito com muito sacrifício, com muita luta lá, até porque são 36 Vereadores, e agora estamos em três Vereadores aqui da Zona Norte. Dos 120 mil votos que há aqui na Zona Norte, eu e a Celeste, juntos, não fizemos nem 5%. Quer dizer, a grande maioria não votou em nós que somos da Zona Norte, fizeram campanha e votaram em outros Vereadores de outra região, porque faz parte do processo democrático não precisar ser da região. Agora, não podemos ser cobrados de tudo, porque vocês são da Zona Norte e temos que resolver todos os problemas da Zona Norte, mas estamos lutando pela Zona Norte e por toda a Cidade. Isso nós temos que falar, porque somos cobrados e em todos os lugares em que vamos, dizem: “Porque é da Zona Norte, pensa na Zona Norte”, mas, na hora da campanha, nem todos fazem campanha para os Vereadores da Zona Norte. Então, as pessoas têm que cobrar todos os Vereadores da mesma forma, os 36 Vereadores têm que responder pela Cidade e por toda a região da mesma forma, não é porque sou da Zona Norte que não vou trabalhar pelos bairros Restinga e Lomba do Pinheiro. A gente trabalha por toda a Cidade, e quero que cobrem. Agora, o meu Gabinete está à disposição de todos vocês, independente de quem votou, de quem não votou, nós trabalhamos por toda a Cidade e por toda a população. Passou a eleição, a gente trabalha por todos. Nós estamos à disposição para quem quiser ir lá, acompanhar o meu trabalho, o da Celeste, de todos os Vereadores, e toda a Câmara de Vereadores está à disposição. E temos que lutar e trabalhar. Eu estou à disposição para fazer isso.

Quanto à questão da Saúde, realmente é um problema sério. Estão brigando pelo PSF, só que, lá dentro da Câmara de Vereadores, há um Projeto para ser votado, que não foi votado, porque o Governo ainda não sabe se quer, se não quer, se está certo, se está errado. Essa é a questão. Só que, muitas vezes, vocês não conseguem acompanhar, nem têm obrigação, nós estamos lá representando vocês, mas estamos lutando para que se vote e que se regularize a questão do PSF. As pessoas estão lá ganhando, no seu contracheque, como estagiário. Existe uma regulamentação federal, o Governo botou o Projeto, e, chegando a hora de votar, não sabia se queria votar, acabou retirando-o e pediu tempo. Então, nós, Vereadores, infelizmente, muitas vezes, não temos o poder que vocês esperam que tenhamos. Mas nós nos esforçamos, estamos lá votando, para que se consiga. Quando ocorreu, lá na Rua Batista Flores, o problema do médico, nós estávamos lá, a imprensa esteve lá, porque chamamos, estávamos junto com o pessoal da Verª Celeste e outras pessoas. Nós estamos sempre atuando e lutando. Agora, infelizmente, não conseguimos resolver tudo, Dona Maria Deloí, mas a senhora pode ter certeza de que estamos firme lá, trabalhando e lutando por toda a Cidade, e não só pela Zona Norte. Agora, precisamos que mais pessoas nos procurem, e se há algum problema que não sabemos, então que liguem para nós lá na Câmara, mandem e-mail, que teremos o maior prazer de receber todas as pessoas. Se precisar vir à comunidade, nós estaremos aqui. Agora, não dá para passar casa por casa, dizendo: olha, estou aqui na comunidade. Agora, quando somos chamados, sempre estamos presentes. Eu encontro a Celeste, toda hora, em agendas aqui, porque somos chamados, somos convidados, e, estamos, muitas vezes, nos encontrando, novamente, às sextas, aos sábados, aos domingos, à noite. Agora, nós precisamos ser acionados, porque nem sempre sabemos que há uma reunião em uma associação, e nem sempre conseguimos estar presentes, mas haverá um assessor lá. Podem ter a certeza de que estaremos à disposição para lutar, para trabalhar, temos feito isso e estamos à disposição para mostrar tudo isso, mas, infelizmente, a imprensa não dá a notoriedade que a Câmara de Vereadores merece, não só para o meu mandato como para o dos 36 Vereadores. Agora, quando acontece alguma coisa de errado, a imprensa está lá para avacalhar com a Câmara de Vereadores. Isso é ruim não só para nós, é ruim para toda a população, porque traz a descrença para a política, as pessoas vão perdendo o crédito em relação à política, acabam não participando, e aí fica pior, porque o que precisamos é da participação de todos vocês, de todas as comunidades. Quando a sociedade participar mais da política, nós vamos ter os melhores Vereadores, os melhores Prefeitos, os melhores Deputados. O que precisa é de participação e de cobrança, indo lá para ver quem está trabalhando, quem não está, e quem está presente. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Magda está pedindo para falar, porque ela precisa sair, mas antes de tu saíres, Magda, eu preciso fazer também rapidamente as questões que eu acho importante colocar, como Vereadora. Eu estou aqui cumprindo o meu papel, presidindo os trabalhos, mas eu não posso me eximir de falar algumas questões que eu acho importante. Nós, de fato, recebemos, Wesley, uma votação expressiva aqui na região, portanto, o nosso mandato, desde 2001, da primeira eleição para vereança, nós dirigimos os nossos trabalhos e os nossos olhares para cá. Não é à toa que o Gabinete da Verª Maria Celeste tem uma assessoria permanentemente aqui, e não só aqui como também tem um Gabinete à disposição. Nós estamos retomando os nossos trabalhos, estamos fazendo, dentro do que é possível, do que o TRE permite, ou não. Vocês sabem que a vida política de alguém tem que estar sempre conduzida pari passu pelas determinações das leis, especialmente do TRE. Então, nós temos o maior cuidado e o maior carinho, com certeza, com as Regiões Nordeste, Leste e Norte da Cidade, até porque nós moramos aqui, eu moro aqui.

E eu queria dizer ao representante do DMLU que essa questão do recolhimento do lixo não é bem assim não. Eu moro na Vila Santa Rosa, e aí não tem turno para passar. Sábado de manhã, quando deixamos o lixo – e hoje foi um dia que deixamos o lixo lá na frente – o caminhão não passou ainda, e com essa ventania, com cachorro, com não sei o quê, acabou com tudo. Então existem problemas sim, mas eu acho que isso dá para resolver, especialmente a partir da demanda colocada aqui de buscar a comunidade como parceira. E aí eu acho que o Kandrik, como no CAR, tem essa responsabilidade. A SMED tem já um Projeto da Educação Ambiental nas escolas, vamos unificar isso de uma forma coletiva. Esse era um problema no nosso Governo também: conseguir construir a interlocução entre as Secretarias. E eu acho que aqui na Região falta isso, porque eu vejo mesmo que os caminhões do DMLU estão sempre nos pontos críticos recolhendo lixo, mas não adianta: duas horas depois de eles recolherem, vem o pessoal novamente. Então nós temos que ser mais propositivos e pensar ações alternativas. Eu queria até já deixar como encaminhamento sobre isso, que haja uma reunião imediata no CAR, com o DMLU, e os delegados, os Conselheiros do OP para pensar em uma alternativa para a Região em seu todo, acho isso extremamente importante.

Quero dizer também que a nossa presença aqui se dá, não só pela assessoria, mas de diversas formas. Nós fomos votar o Orçamento da Câmara Municipal, em maio, fizemos uma reunião, uma das entidades com quem nós fizemos uma reunião foi aqui na Wenceslau, com a Magda, para discutir o Orçamento de 2010. Quantas pessoas tinham naquela reunião? Cinco, cinco pessoas. Nós estivemos aqui, a Vereadora esteve aqui, Maria Deloí, havia cinco pessoas para discutir o Orçamento da Cidade, nós queríamos discutir com a comunidade e colocar a Câmara à disposição da comunidade, para que fizessem Emendas no Orçamento, Emendas Populares, não é Emenda de Vereador, Emendas Populares e encaminhassem todas as demandas aqui da região para a Câmara Municipal. E não fizemos só aqui, fizemos na Santa Rosa, fizemos na Zona Sul, porque esse é o nosso papel: estar em contato, trazendo a Câmara junto à comunidade.

Uma outra questão também importante de colocar é que nós temos sempre participado das lutas da comunidade, dentro do possível. O Fumaça, da Comissão de Transporte, me convidou para uma reunião, estávamos lá na EPTC discutindo a questão aqui da região, e a gente tem disposição para isso; a Maria Deloí nos acompanhou já pari passu em várias reuniões que fizemos, não aqui, mas em demandas da comunidade, nas Secretarias. Então é importante também ter a noção - e eu quero que vocês cobrem, sim, que bom que vocês sentem a nossa falta, “Vocês estão faltando, não estão vindo aqui”, mas também tenham a noção de saber que nós estamos cumprindo o nosso papel na Câmara Municipal e junto às Secretarias que nos atendem, ou não, depende das agendas, enfim, levando as pautas da comunidade.

Quero dizer também que, lá na Câmara Municipal, a nossa vida é muito dura, dos 36 Vereadores, e particularmente, a dos Vereadores da oposição, que são aqui representados por mim e pelo Mauro, nós somos apenas 9 Vereadores de oposição, e temos um grau de dificuldade, porque nós estamos lá e a nossa tarefa é estar lá e brigar com o Prefeito Fogaça, essa é a tarefa da oposição. Os Parlamentos se dividem assim, não é uma questão do bem e do mal, mas é a necessidade dentro do Estado Democrático de Direito de que haja o contraponto, a intervenção, portanto, é o nosso papel. Muitas vezes, o Ver. Dr. Thiago tem vontade de nos esgoelar, e dizer: “Mas vocês são muito chatos”, mas é o nosso papel estar lá apontando, criticando, levando as considerações da comunidade. E, portanto, quando foi proposta a criação de 100 vagas para médicos no Município de Porto Alegre, nós aprovamos imediatamente o Projeto, entendemos que era importante para a Cidade; a oposição não está lá só para criticar, está lá para construir a Cidade, e foi a pari passu rapidamente aprovado esse Projeto. Agora tem problema, o valor pago para o médico contratado na cidade de Porto Alegre – o Ver. Dr. Thiago pode falar sobre isso - é muito pequeno, é muito pouco, por isso que as pessoas não querem o contrato; por isso, Doutora, que há dificuldade, e aí tem que se buscar alternativa. Qual é a alternativa? É o plano de carreira? E é isso que a Comissão de Saúde está fazendo lá, junto aos outros médicos, porque nós temos vários médicos: Dr. Thiago, Dr. Raul, vários que são médicos lá na Câmara Municipal, e, na Comissão de Saúde, especialmente, estão tratando com o Executivo da configuração do plano de carreira, que há necessidade de fazer isso. Agora, quando a gente vê que nós precisamos, por exemplo, instalar uma CPI da Saúde, nós não avançamos e não conseguimos 12 assinaturas.

E vocês sabem, vocês viram a questão da suspeita de propina que foi colocada aquela vez, o envolvimento do Secretário de Saúde, não avançamos. Depois vocês reclamam que os políticos não cumprem a sua parte; tem que ver o contexto. Por que a gurizada está lá no Distrito Federal, o sindicato, jovens estudantes fazendo, alguns dizem, baderna, mas fazendo a sua manifestação legítima, porque, se não for de fora para dentro, não vai acontecer o impeachment do Arruda, que é o cara que botou dinheiro nas meias, que rezaram e que fizeram aquela palhaçada. Mas não vai acontecer nada, sabem por quê? Porque o Parlamento do Governo Arruda tem a maioria lá dos Deputados, é a maioria do Governo. Não vai acontecer nada se não houver uma pressão social. E o Sarney e tantos outros, Michel Temer, no Congresso, é isso. Então deve haver o olhar, deve haver a pressão popular, e nós estamos, sim, aqui para sermos cobrados, queremos ser cobrados.

Eu quero só dizer mais uma questão também: o trabalho do Vereador é extremamente importante na comunidade e extremamente importante no Parlamento. Porque nós tivemos uma demanda lá, Seu João, da Vila Chocolatão, que é um problema seriíssimo, que será reassentada para cá, próximo de nós, que é um outro problema, a questão da escola, do reassentamento, de ter o equipamento da Saúde, tudo isso. Nós tivemos uma demanda lá, que esta Vereadora, que não era da Comissão de Direitos Humanos, mas solicitei uma Audiência, através da Comissão, porque lá havia um problema seriíssimo, além dos incêndios, além de todas as mazelas que lá são colocadas. Nós tivemos a queixa da comunidade, especialmente das mulheres, de que por não haver luz, as crianças acabavam sendo mordidas pelos ratos. Vocês devem ter acompanhado os ratões que existem lá, enormes. A partir dessa queixa e dessa colocação, nós nos dirigimos à CEEE – e eu não era da Comissão de Direitos Humanos, mas fiz um requerimento e acompanhei pari passu aquela comunidade também – nos dirigimos à CEEE e conseguimos a possibilidade de colocação de luz provisória naquela vila.

Então, talvez agora o senhor esteja recebendo a luz provisória, que não é o ideal, que não é o bom, mas está recebendo, porque conseguimos construir a possibilidade jurídica, e o Prefeito dizia “construa a possibilidade jurídica, que nós permitiremos a possibilidade de colocação da lua ali”. E fomos juntos à CEEE - que não é do meu Partido, mas é a minha atribuição, enquanto Vereadora -, fomos lá e conseguimos convencer e buscar a saída jurídica, para que se colocasse luz provisória em algumas comunidades de Porto Alegre. Talvez agora a sua comunidade esteja sendo beneficiada, porque lá atrás esta Vereadora teve o cuidado de poder acompanhar, pari passu, junto ao Prefeito, junto ao Presidente da CEEE, junto à Comissão de Direitos Humanos, para que, de fato, dessem mínimas condições para aquelas mulheres que estão lá vivendo em situações terríveis. Depois ainda tem todo o problema do reassentamento.

Então, só coloco esses exemplos, não é como desculpas, não, viu Dona Maria Deloí, mas é também dizer que a gente está, dentro do possível, desempenhando o nosso papel. Nos cobrem, nós queremos isso, estamos aí para isso, temos assessoria na região, liguem para os nossos gabinetes, mandem e-mails, nos provoquem, que, com certeza, vocês terão a nossa parceira; sem contar que nós vamos agora na semana que vem tratar também do Projeto do Conselho Tutelar, extremamente importante, que vai ser votado nos próximos dias na Câmara Municipal. Obrigada, pela atenção de vocês, e eu quero passar para a Magda.

A SRA. MAGDA GODOY: Boa-tarde, Srs. Vereadores, sejam bem-vindos. Eu quero lembrar a Verª Maria Celeste e principalmente o senhor da área da saúde, a senhora, Drª Eliana, que existe, Maria Celeste, dentro da Câmara de Vereadores, uma lei que diz assim... Essa lei é do Ver. Raul Carrion, é de 1992 ou de 1993, e diz assim: “um terço de praças, parques e jardins é para fim social”.

Então, a Drª Eliana falando, eu, particularmente não concordo com esse posto, Verª Maria Celeste, a senhora sabe, o Ver. Mauro visitou o SASE, a Associação na Wenceslau, existe um valão, não é arroio, ele foi arroio quando existiam as famílias só da frente do Sesmar; há quarenta anos, aquilo ali deixou de ser arroio.

Houve a promessa, Kandrik, não sei como é que ficou, o DEP prometeu a canalização, Vereadora, só 50 metros atrás do posto, no meio do SASE, da Associação, e atrás do posto. E agora eu faço uma pergunta para a senhora, depois a senhora responde, numa outra oportunidade, o posto de saúde vai ser construído, Célia, em cima do valão de novo? Então, é essa a pergunta...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Só um minutinho, Dona Célia. Só um minutinho, pessoal. Pessoal, só um minuto, está bem. Então, nós vamos encerrar por aqui, então, vamos sair sem encaminhamento. Nós vamos sair sem encaminhamento? Só um minutinho. Mas nós estamos dando oportunidade para todo mundo falar, nós abrimos uma exceção, audiência pública sequer abre exceção para falar depois do Secretário, e vocês já acompanharam outras, já viram qual é o procedimento. Eu estou abrindo uma exceção, mais dois minutos; a Magda, como é presidente, vai ter cinco minutos para falar.

Então, calma, pessoal, eu sei que a gente está no limite, que ninguém aguenta mais. Enfim, é o que a gente pode fazer, enquanto Câmara Municipal.

A SRA. MAGDA GODOY: Eu gostaria que vocês entendessem, eu não estou provocando nada, aqui, não estou provocando. Então, o que foi falado? Não tem que ter a participação da comunidade? Tem que ter a participação, para a questão da saúde, a questão do lixo, educação ambiental, enfim.

Então, na Câmara de Vereadores, Ver. Mauro, existe uma lei, é de 1992 ou 1993, ela foi sancionada pelo Prefeito Tarso Genro, e diz que um terço de praças, parques e jardins é para fim social. Existe a possibilidade, Vereadora, de a senhora abrir essa lei e colocar – não sei como é que é feito – um projeto de lei, um adendo dentro dessa lei, porque, olha aqui, vamos deixar de ser ingênuos, as praças das vilas de Porto Alegre não são das famílias. Então, para que, Kandrik, esse monte de praças, esse monte de mato, criando mato, se nós podemos, Vereadora, fazer, solicitar um terço de uma área, de uma praça, aqui dentro da Wenceslau, para a construção desse PSF, porque se for canalizar o valão, não tem..., é uma obra muito cara, todo mundo sabe, não é dona Maria? Cinquenta metros. Então, a pergunta que eu faço, doutora, se vão ser investidos 300 mil reais no posto dentro do valão? Essa é a pergunta. Obrigada a todos.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Magda. Elisandra. Já na fala da Elisandra vamos solicitando que as falas sejam de propostas.

A SRA. ELISANDRA MARQUES DA ROSA: Para a Drª Eliana. Drª Eliana, no dia 2 de dezembro, na reunião da Saúde, a senhora tinha dito que a verba do Batista Flores era 350 mil, hoje a senhora disse 400, que bom que aumentou. Mas a gente quer saber o número exato, a senhora disse hoje 400 mil. A gente quer saber o valor real para poder estar acompanhando, para não acontecer o que vem acontecendo todos os dias.

Outra coisa, a senhora sabe também que a perícia da Solange, da técnica de enfermagem, é para o dia 25 de janeiro. Então, vai passar muito mais de um mês, e a senhora sabe também que ela não quer voltar mais para o Batista Flores. Então, não adianta a senhora dizer: não, a gente tem que esperar. Não tem que esperar, porque ela não quer voltar. Por que ela não quer voltar? Pela falta de segurança, a senhora sabe disso, também. E a questão que os médicos não querem trabalhar na região, é a falta de segurança, não adianta ir buscar médicos. Ah! Como é que é a região? Não tem segurança, ninguém vai querer trabalhar mesmo. Então, tem que buscar segurança.

Outra coisa, o problema aqui na escola, também está declarado para todo mundo, insegurança, todo mundo sabe que tem, sim, que a senhora disse que tem que estar declarado o problema, está declarado, porque muitas vezes está a gurizada ali de pau na mão, com o portão trancado, as diretoras, os professores, os funcionários fazendo barreira de contenção, tem esse problema, sim, eu acho que ninguém aqui vai dizer que estou mentindo. E como eu lhe disse, se tem dois guardas no Grande Oriente, dá para vir tranquilamente um para o Wenceslau Fontoura. Era isso.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Sandra Nascimento. A Sandra já foi. A dona Célia. Saiu. O senhor João Astor.

O SR. JOÃO ASTOR CORRÊA DE FREITAS: Eu quero contrapor o nosso nobre Kandrik, pois ele citou o meu nome. É bem verdade que um dia eu fui até o gabinete do senhor e expus a minha necessidade. Eu fui à Prefeitura, eu pagava aluguel sem ter condições de pagar. Foi nobre o seu gesto de me conseguir um lugarzinho para morar, e eu estou lá, na Av. Protásio Alves, nº 10.310. Mas isto não invalida a minha obrigação de trazer à tona as necessidades do povo, e disse V. Sª que era totalmente inviável. A Prefeitura não sabia que era inviável quando fez o Plano? Não sabia que era inviável a construção quando nos prometeu fazer casa? Então, eu acho que tem que haver coerência naquilo que dizemos, porque a Prefeitura prometeu, a Prefeitura se comprometeu com o povo ali, até com forma documental. Eu não estou pedindo mais casa, o que eu salientei é que, pelo menos, nos digam que vão fazer uma urbanização ali. E, quando falei sobre a luz provisória, que certamente chegará nesses dias, eu quis alertar porque, com a urbanização, vem luz. Com a urbanização vem água, vem esgoto e se vai a luz provisória. Eu estou crendo que vai demorar muito a urbanização! Obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Srª Irma Miranda está com a palavra.

A SRA. IRMA MIRANDA ROSA: Eu só quero lembrar, Drª Eliana, que aquele espaço do Parque das Orquídeas é área do DEMHAB. Está bem claro, tanto que já foram trabalhadas, ali, moradias. Então, aquele espaço, eu até comentei com o Sr. Antônio, é bem transparente, é área do DEMHAB, não tem nada a ver com a SMAM. Se a SMAM entra no processo ali, é área do DEMHAB.

E também quero informar, Drª Eliana, que nós levantamos um número de atendimento, na região, com as escolas. Não foi passado, por quê? Eu vou estar lhe passando na próxima reunião o seguinte: o número de atendimento. Onde está o nosso serviço ali? Nós não temos serviço na região. O que a região questiona é o atendimento dentro da região. Se nós demandamos o serviço para a região, é ali que nós queremos. Nós temos três mil atendimentos parados, Doutora. E se a questão é esta, nós vamos apresentar na próxima reunião e queremos saber onde será construído o serviço para a região nordeste, mais próximo possível. Também, quero dizer ao Kandrik que o Orçamento Participativo, quem conheceu o OP, há uns cinco anos, sabe que ele está quase morto. Ele ainda suspira, mas ainda está vivo. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Srª Carmen Lopes, Conselheira Tutelar, está com a palavra.

A SRA. CARMEN MARTINS LOPES: Desculpe eu voltar, mas eu quero deixar uma coisa clara, quando eu falei que nos loteamentos não se está prevendo a educação, o transporte, e eu estou falando dos loteamentos oficiais, aqueles loteamentos que são planejados. As pessoas que ocupam estão desesperadas para morar em algum lugar. Elas não querem ficar debaixo da ponte, então elas vão ficar onde dá. Há uma grande diferença entre os loteamentos que estão sendo planejados e as ocupações da população que não tem onde morar.

Outra coisa que eu queria dizer é que eu tenho muita saudade, vocês que são do Governo, do tempo que a gente passeava com os Prefeitos nas comunidades. Nós caminhávamos com os Prefeitos – agora estou falando como cidadã –, os Prefeitos vinham para a comunidade, fazíamos caminhadas. Lembra, Irma? Lembra Deloí? A gente caminhava com o Prefeito e dizia: Olha, aqui, como está isto! Nunca mais, há cinco anos nós estamos sem caminhar com o Prefeito! É uma grande falta. Um abraço para todos.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Srª Maria Deloí está com a palavra.

A SRA. MARIA DELOÍ CARDOSO: Eu volto novamente para dizer o seguinte, não para me retratar, mas para dizer principalmente ao Mauro e a ti, Celeste, eu faço uma provocação porque vocês me conhecem. Eu gosto muito de olhar olho a olho, não digo nada atrás das pessoas. Eu vou continuar cobrando, essa é uma exigência nossa. Então, há necessidade, não precisam ficar olhando ou fazer uma visita para mim, mas, sim, à comunidade. É isso que a gente quer. Agora, vocês estão fazendo um trabalho maravilhoso, é isso que a gente quer, que vocês se sensibilizem com o que acontece na região. Eu sei que vocês são bem presentes. O Mauro ganhou, agora, está presente e eu estou acompanhando o teu trabalho, acompanho de longe. E saiba que todas as vezes que eu tiver que cobrar, eu cobro de ti e de quem quiser. Obrigada, pelo trabalho que vocês estão fazendo. Agora, quando o Astor falou da Prefeitura, houve um EVU, gente. Eu acho que vocês sabem o que é EVU, vocês, principalmente, sabem, o Prefeito fez na Av. Protásio Alves um EVU da região e disse que podia ser feito. Onde estavam os Secretários, então? Onde estava o DEMHAB? Onde estava a SMOV, o DEP, o DMAE? Qual é o planejamento? Quando eu digo que não tem Projeto, não tem, porque mentiram para as pessoas. E, quando eu faço esta provocação, nós que somos Conselheiros, que trabalhamos por amor à comunidade, nós não ganhamos nada e nem pedimos salário. Nós damos o que temos de bom em nós para uma comunidade que muitas vezes não agradece pelo nosso trabalho. E nós, muitas vezes, somos malvistos. Quando a gente cobra, é um direito nosso, a gente faz aquilo que pode para ajudar. Agora, os outros são pagos e muito bem pagos! Nós trabalhamos de graça e vamos continuar trabalhando de graça, porque gostamos do que fazemos, gostamos de onde moramos e gostamos de nós mesmos, mas temos que melhorar. E muitas coisas que, às vezes, acontecem, nós somos os culpados e somos, desculpem a expressão, relaxados, relaxados, é isso aí, me desculpem. A gente cobra, mas tem uma coisa, o DMLU às vezes passa ao meio-dia; se colocamos o lixo às 7 horas, 8 horas, porque temos que sair, principalmente nós que saímos no sábado, porque temos reunião, não podemos esperar, o DMLU passa correndo com o caminhão e os lixeiros pegam de qualquer jeito. Hoje, deixaram a rua onde eu moro, Sebastião do Nascimento, nº 2042, para quem não conhece o nome, tapada de lixo. Eu saí com o povo para juntar, não me caiu um pedaço da minha mão, mas é isso que eles fazem. Eles fazem um bom trabalho, isto eu estou cobrando, estou fazendo a reclamação pública. A rua ficou horrível, parecia chiqueiro de porco, imunda; o caminhão até passou, mas acho que os lixeiros têm que ser chamados à atenção, porque se o povo não põe, é por que não põe, mas quando ele cuida, ele cuida. E nós, ali nessa rua, nós cuidamos, e eu estou sempre chamando a atenção das pessoas, então eu peço essa atenção, porque aqui na entrada da Wenceslau, o DMLU limpa. Vocês terminaram de limpar, daqui a dois minutos, quando tu desces da alimentadora, tem cargas e cargas de lixo que vêm de obra; pelo amor de Deus, tem que existir alguma coisa, então vamos fazer um trabalho em conjunto. Vamos fazer isso, não vamos fazer papelzinho; venham para a comunidade e vamos sair, a comunidade e alguém do DMLU, e vamos mostrar para o pessoal que esta Secretaria quer trabalhar, que é isso o que quer.

E já agradeço a presença, vamos dizer assim, não a primeira vez, mas que vieram atender, mais uma vez, a um chamado da comunidade. A região nordeste e a norte são muito abusadas, principalmente a região nordeste, eu falo pela nordeste – somos abusados e vamos continuar sendo.

Um Feliz Natal a todos, um bom Ano-Novo, um bom trabalho para todos nós, e nos perdoem, mas nós vamos continuar cobrando, não temos nada que pedir desculpas, vamos continuar cobrando. Obrigada pelo trabalho de vocês. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Deloí. O Wesley está com a palavra, por dois minutos, para encaminhamentos.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. WESLEY MÜLLER DA SILVEIRA: O encaminhamento que eu queria fazer, depois de tudo que ela falou, do Posto, eu queria solicitar, Celeste, eu acho que tu podes ver isso para nós, uma Audiência com o Secretário, pegar uma comissão daqui...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. WESLEY MÜLLER DA SILVEIRA:... Wenceslau Fontoura... Uma Audiência com o Secretário, Celeste, e levar uma comissão, pode ir a Presidente da Vila, o Vice-Presidente, o pessoal das creches, enfim, para ir lá discutir e ter uma resposta definitiva do Secretário, a gente quer saber dele...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. WESLEY MÜLLER DA SILVEIRA: O Conselho Tutelar, também, é muito importante. E a questão que eu quis dizer sobre os votos, em nenhum momento eu cobrei a falta de vocês aqui, tanto que eu trabalhei com a Celeste, seis anos, que sempre se fez presente, mas, na boa, foram eleitos aqui na região norte e nordeste, isso foi o que eu quis dizer, senhora, não quis criticar nem nada. Está bom? É só isso.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Está bom, valeu, obrigada. O Sr. Airton está com a palavra, por dois minutos, para encaminhamentos.

O SR. AIRTON ALMINHANA: Primeiro eu queria contrapor ao Kandrik. Por quê? Ele diz que o DEMHAB é a única Secretaria que não funcionou, enfim, aqui na região. Eu quero lembrar que quando do Governo do PT, da Frente Popular, foram construídas três Escolas Municipais aqui – Chico Mendes, Wenceslau Fontoura e Timbaúva. Quantas, no Governo Fogaça, foram construídas? Nenhuma! Então, não dá para discutir. Eu nem vou citar as creches comunitárias. Mas, gente, eu acho que nós avançamos aqui, e a Audiência foi fundamental para isso. Bom, a SMED já está cedendo mil metros para a construção do Posto de Saúde Batista Flores. Nós não tínhamos luz, agora nós temos alternativas, e estamos ganhando o Posto de Saúde da Batista Flores. Está gravado isso; isso é importante. Nós temos verba que o Governo vai colocar para o Wenceslau Fontoura, isso não tínhamos; agora temos. Então, assim, eu quero elogiar a Câmara de Vereadores, também, porque com a Audiência Pública houve um avanço para a região, e isso nós temos que reconhecer. Então, parabéns pela Audiência Pública, parabéns pelas associações que a puxaram. Nós avançamos, gente! Parabéns para os Conselheiros e para as pessoas que estiveram aqui. Parabéns, gente! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada. Vou passar a palavra ao Dr. Thiago, nosso Vereador, também, para fazer a sua manifestação.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Tudo bom com vocês? Eu quero elogiar a ação protagonista desta comunidade; quero pedir desculpas pelo atraso, mas, como nós estávamos falando, o Vereador trabalha e trabalha bastante. Eu, agora, com essa chuva toda, estava com o DEP, lá no Lami, porque a gente está com muita dificuldade lá. O Lami está, enfim, com muitos problemas nesse sentido, e eu não conhecia a comunidade, confesso para vocês, foi difícil de chegar, mas, enfim, nós estamos aqui.

Eu quero ressaltar o que o Mauro falou, eu acho que nós temos diversos pontos de divergência, Verª Maria Celeste, mas muitos de convergência - muitos de convergência -, e um deles é a ação protagonista da comunidade, como nós estamos vendo aqui.

Quero, agora, de público, fazer esse agradecimento, quero agradecer à Verª Maria Celeste, ao Ver. Mauro Pinheiro, porque sem o voto deles o nosso singelo projeto de ampliação do terceiro turno dos PSFs não teria sido aprovado. Muito obrigado! Quero fazer esse agradecimento, de coração. O único projeto nosso, nesses primeiros 11 meses que eu tenho de mandato, que foi aprovado, é o projeto que cria o terceiro turno nos PSFs, inicialmente em oito regiões da Cidade, que, depois, com a boa vontade da Secretaria e com a pressão das comunidades, a gente pode, além desses oito, avançar mais. Esse é um encaminhamento que eu deixo aqui para essa comunidade, que é muito parecida com a comunidade que eu atendo lá na Restinga e no Lami, têm muitas similitudes, têm muitas coisas parecidas. Em Porto Alegre, a gente avança para a periferia, e a gente observa que a periferia é muito parecida. E essa é a contribuição que eu deixo, de que a gente possa estar pensando aí junto com o Poder Público, junto com a Drª Eliana, e pressionando a Secretaria, porque às vezes não é nem culpa dela, às vezes... Eu fui Gerente Distrital de Saúde por quatro anos, nós somos técnicos da Saúde, enquanto gerentes, e às vezes não é culpa nossa, às vezes tem um “andar de cima” que dificulta, e, como dificulta, às vezes, as coisas. Então, que a gente possa caminhar juntos com a Drª Eliana, ajudá-la nesse sentido, nessa pressão, para poder ver as coisas acontecerem.

Eu deixo aqui uma pergunta que é uma outra coisa que a gente discute muito lá, e agora eu vou te “colocar contra a parede”, como é que vocês têm feito aqui, e é uma demanda de toda a Cidade, como é que vocês têm feito aqui com relação às especialidades? Porque lá, uma questão que a gente tem observado, muito difícil, é a questão das especialidades médicas, principalmente neurologia, fonoaudiologia. Como é que vocês têm manejado esta questão? De outra forma, como o Mauro ficou, sou solidário e fico à disposição da comunidade para poder contribuir e contribuir com os Vereadores da região, ao qual nós temos muito respeito. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dr. Thiago.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Pode ser, depois, no final, para a gente poder concluir aqui? Então passo, de imediato, a palavra à Drª Eliana.

A SRA. ELIANA FERREIRA: Como é o seu nome?

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. ELIANA FERREIRA: Jorge; S. Jorge. Eu, realmente, já pedi várias vezes para sair e não consegui substituto. Eu estou trabalhando, desde 1º de setembro, de graça. Eu já fechei o meu tempo de aposentadoria e só não saí da gerência ainda por consideração a vocês e por respeito ao trabalho que eu acho que fiz, e acho que fiz bem, nesses seis anos. Mas, realmente, é muito difícil trabalhar com Saúde aqui. Tudo o que vocês fizerem no sentido de me dar condições de me afastar só vem ao encontro do meu interesse. Mas, só para contrariar o senhor, eu tenho uma série de coisas que fizemos nesta gestão, e sempre há duas maneiras de se olhar para o copo: há pessoas que só veem a parte cheia do copo, e há pessoas que só veem o lado vazio.

Nós fizemos muitas obras, duplicamos a área do Posto de Saúde da Vila Bom Jesus, e o transformamos num Centro de Especialidades. Todos vocês usufruem do Centro de Especialidades da Vila Bom Jesus: lá temos neurologista, proctologista, vascular, dermatologista, cardiologista e são realizadas pequenas cirurgias, o que não tínhamos há cinco anos e criamos nesta Gestão. Todos vocês usufruem, através do serviço de saúde de vocês, porque é referência somente para a nossa Região. Nós criamos o Centro de Especialidades Odontológicas, só tinha um em Porto Alegre; hoje nós temos cinco. Um na nossa Região, graças ao nosso trabalho. Abrimos um ambulatório de tisiologia que não tínhamos na nossa Região, e instalamos um CAPSi, que os dois territórios, Leste e Nordeste, usufruem. Dos oito serviços da Região, nós fizemos manutenção predial em sete - no Timbaúva, da Chácara da Fumaça, no Batista Flores, no Safira Nova, no Safira, no Protásio Alves, só não fizemos no Wenceslau Fontoura, porque estamos com um projeto para, no início do ano que vem, termos um prédio novo, o que, evidentemente, não justificaria um investimento de manutenção predial.

Então, nós fizemos muita coisa mesmo. Nós tínhamos, no início da gestão, uma lista de espera - quem tem boa memória lembra disso - para autorização de laboratório. Quando entrei na gerência, fiquei horrorizada quando as pessoas me diziam: “Na primeira semana de cada mês, acabam as cotas de exames de laboratório, aí, a gente tem que fazer fila de madrugada para autorizar o exame, quando abria nova agenda”. Quando encontramos essa realidade, nós fomos - eu, o Tiago e os outros gerentes - para cima do Secretário, na ocasião, Dr. Pedro Gus, e exigimos que se comprasse mais serviços de laboratório, de alguma maneira, e se aumentou em 30% a oferta de exames; hoje não existem mais filas, pelo contrário, sobram exames de laboratório, porque nós temos uma cota reguladora da gerência, que nem sempre é utilizada. Nós não tínhamos fisioterapia, as pessoas ficavam aleijadas aguardando o atendimento, e não tinham acesso. Hoje, nós não temos problemas, obrigamos o Secretário a comprar serviços, e não temos mais dificuldades, vocês sabem disso, ninguém deixa de receber cotas de fisioterapia quando o médico solicita. Nós tínhamos uma demanda reprimida na nossa gerência, de mais de 500 pessoas aguardando laqueadura tubária e vasectomia. Hoje, é zero a nossa demanda reprimida, não temos ninguém aguardando isso no nosso serviço, Então, todos esses foram avanços da gestão e avanço da gerência.

Eu acho que trabalhar no setor público não é gratificante, é um trabalho que não aparece, talvez com Saúde Pública seja pior do que qualquer outro serviço público, porque não é reconhecido. A gente só é manchete de jornal quando as coisas não vão bem; quando vão bem, ninguém se lembra da gente; é um trabalho muito ingrato, mas acredito nele, acredito no SUS, e por isso, não abandonei vocês ainda. Acho que o SUS veio para ficar, e temos que fazer o possível para manter o SUS, não deixar o SUS acabar; não podemos ser autodestrutivos, vocês têm que nos ajudar a melhorar o SUS, e não apedrejar. Ele é a melhor coisa que este País já inventou, que é exemplo e modelo para o mundo, mas todos nós temos que lutar para que ele se mantenha.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. ELIANA FERREIRA: De tudo.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Rodrigo Kandrik está com a palavra.

O SR. RODRIGO KANDRIK: Só para as considerações finais, respondendo ao Airton, não falei de 2004 para trás; falei de 2005 para cá. Nós não avançamos mesmo no setor de Habitação na Região Nordeste; avançamos em outras Regiões, mas na Nordeste, não avançamos, isso foi um pecado. Eu não falei do passado. Sei que houve a construção do Parque das Orquídeas, sei de toda a questão.

Também gostaria de citar algo muito importante, o Território de Paz, que é um programa do Ministério da Justiça, do Pronasci, sobre o qual foi questionada a não construção da Praça da Juventude, pela Prefeitura de Porto Alegre, na Praça México. Posso falar com bastante conhecimento, porque venho acompanhando esse Projeto desde março, e, na ocasião, a comunidade do Eixo Baltazar já vinha se organizando há muito mais tempo para a solicitação dessa construção. Mas, na ocasião, o Presidente Lula, quando da sua visita oficial a Porto Alegre, no dia 26 de junho de 2009, talvez por estar mal assessorado, colocou que a praça seria construída na Praça Panamá, no campo do Panamá.

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

O SR. RODRIGO KANDRIK: Território de Paz, a Praça da Juventude é uma das ações do Pronasci – sei, porque também estou trabalhando. Deixem eu falar. Enquanto não houver a construção da primeira Praça da Juventude, no Território de Paz, e estão previstas para os bairros Bom Jesus, Cristal, Glória, Lomba do Pinheiro, não haverá recursos para a nova construção de uma nova praça. O Governo Federal encaminhou um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais para a construção da Praça da Juventude, na Bom Jesus. Deixou gravado para a próxima praça o valor de um milhão, seiscentos e alguma coisa, mas esse dinheiro não vai ser liberado enquanto não se construir a primeira praça. Quanto à questão da Praça, a Prefeitura já fez todos os encaminhamentos, e essa Praça será construída na Bom Jesus, na Rua 30, do Mato Sampaio, na frente da Escola Leal Rosa.

Quero deixar claro que é um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais para construir uma praça, com um complexo esportivo onde haverá diversos equipamentos. A Prefeitura fez todos os encaminhamentos, fez todo o projeto executivo, detalhado, com todos os valores, em virtude da solicitação da Caixa. A Caixa solicita ao Poder Público detalhar todo o equipamento de uma praça, desde o prego que tem que ser usado; a Prefeitura já repassou todos esses procedimentos para a Caixa Econômica Federal, e só estamos aguardando a sua aprovação, bem como as aprovações das outras ações que o Pronasci tem, como Mulheres da Paz, Protejo, Revitalizações, e outras. Todos esses projetos já foram encaminhados para o Governo Federal e Caixa, porque a Prefeitura já fez a sua parte, e o dinheiro já está empenhado na Prefeitura, só que não pode ser usado antes da aprovação da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Justiça.

Só queria fazer esse esclarecimento, que não acontece nenhuma Praça da Juventude enquanto não se tiver a primeira, que é na Bom Jesus.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada. Só gostaria de listar alguns encaminhamentos que a gente pôde coletar ao longo da Reunião. Primeiro: tudo o que gravamos aqui - e por isso a gente insistia que as pessoas falassem ao microfone – vai ser colocado em uma Ata que será encaminhada a todos os Secretários e Secretárias, especialmente àqueles que não compareceram a esta Reunião.

E também vou solicitar ao Sr. Presidente que encaminhe cópia dessa Ata a todos os Vereadores e Vereadoras que não estiveram nesta Reunião, para conhecer ou ter acesso ao conteúdo daquilo que tratamos aqui.

E há três encaminhamentos pontuais que pude coletar – e corrijam-me se houver necessidade - : primeiro, a Reunião pelo CAR e pelo DMLU na questão da educação ambiental. Acho isso urgente, necessário, e parece-me que está acordado aqui. O CAR poderia marcar...

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Perfeito, então ideal para os conselheiros estarem também participando.

A outra proposta que foi feita aqui, que o Wesley colocou, é no sentido de reunir com o Secretário de Saúde, Doutora, para que se possa tratar especificamente da questão do Posto Wenceslau Fontoura. Acho que podemos solicitar essa Reunião por meio da presidência da Câmara, encaminhada junto à comunidade.

A outra questão que também foi levantada pelo Sr. João, que é a situação lá da Av. Protásio Alves - e a Dona Maria Deloí colocou aqui – é no sentido de estar ou não no gravame, eu acho que tínhamos que buscar, junto à Secretaria de Planejamento, também uma reunião com o Secretário de Planejamento, para definir qual é a situação real daquela área ali, para que se tenha resposta.

Parece-me que são esses os encaminhamentos. Consulto se há mais alguma coisa. Acho que é isso.

Então, eu vou passar essas questões para o Luiz Afonso, nosso Diretor Legislativo que está aqui, para ele levar à presidência da Câmara e para que esta encaminhe o que levantamos aqui. São duas reuniões pontuais com Secretários, Luiz Afonso, que a gente precisa, e aí daremos retorno para a comunidade, vamos providenciar que isso aconteça.

Quero fazer um agradecimento muito especial aos funcionários da Câmara Municipal que estão aqui, num sábado à tarde, trabalhando em prol das comunidades.

Em 2007, quando fui Presidente da Câmara, retomei uma trajetória, uma experiência há muitos anos abandonada na Câmara Municipal, trazendo de volta essa iniciativa de estar, pela Cidade, discutindo os problemas da Cidade. A Câmara Municipal sendo protagonista, pró-ativa, junto às comunidades, e que o Presidente, Ver. Sebastião Melo, tomou também como proposta de seu trabalho, levou adiante, e espero que o próximo Presidente - vamos estar, na semana que vem, escolhendo a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, o novo Presidente da Câmara Municipal – mantenha, em sua rotina de trabalho as audiências públicas, com a graça, intervenção e a colaboração, especialmente, dos funcionários da Câmara. Muito obrigada. Um bom final de ano para todos e todas. E vamos, juntos, continuar lutando pela Região Nordeste e Leste.

Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Audiência Pública às 17h21min.)

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